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Despacho 2410/2019, de 11 de Março

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Tomar, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Texto do documento

Despacho 2410/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Tomar, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, aprovada pela Assembleia Municipal de Tomar, em reunião de 14 de dezembro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

6 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Tomar, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Maria de Fátima Rodrigues da Costa Graça

Maria Graciete da Purificação Reis Henriques Honrado

André Atalaia Samouco

Graça Maria Marques Costa

Margarida Ferreira

Ana Luísa Soeiro Acto Canha

Carolina da Silva Feliz

Aurélia da Conceição Madeira

Basílio Miguel da Conceição Pereira

Maria Isabel Salvador Ribeiro

Jorge Manuel da Silva Duarte Gonçalves

Joaquim Dias Palricas

João Carlos Costa Roque dos Santos

Rita Maria Veiga de Oliveira

Sandra Isabel Morais Parente Vieira

Suplentes:

Rui Manuel Alegria Bugalhão

Alicia de Salomé Diogo Peres

Ana Laura Silva Mesquita Reis

Carlos António Marques Cardoso

Isabel Maria Henriques da Conceição

Clarisse Augusto Ribeiro Pereira Barrisco

Maria Celeste Nunes

Ana Sofia Matias Gerardo

Pedro Miguel Costa Oliveira

Rita Freitas da Cunha

Carla Alexandra Martins Dias

Nuno Manuel Antunes Fonseca

Sandra Margarida da Silva Reis

Telmo Carlos Marques Farinha

Maria João Morais

312063584

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3642177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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