1 - Através do meu Despacho 3466/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 68, a 6 de abril de 2018, foi designado como Técnico Especialista Nuno José da Costa Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado foi fixado em 80 % do valor da remuneração de adjunto de gabinete acrescido das despesas de representação.
3 - Tendo sido intensificada a colaboração prestada pelo referido Técnico Especialista, determino que o valor da remuneração seja equivalente ao de adjunto de gabinete, acrescido das despesas de representação, conforme disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
15 de fevereiro de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
312076933
