1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista Nuno José da Costa Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área da comunicação.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, autorizo o designado a exercer outras funções de consultadoria.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é fixado em 80 % do valor da remuneração de adjunto de gabinete acrescido das despesas de representação.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de março.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de março de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
Nuno José da Costa Gonçalves, nascido em 21 de fevereiro de 1949. Tem o 12.º Ano de escolaridade. Cumpriu o serviço militar como oficial miliciano no Regimento de Lanceiros n.º 2. Foi membro dos Gabinetes do Subsecretário de Estado da Administração Interna (1974), do Secretário de Estado da Administração Regional e Local (1974/75), do Vice-Primeiro Ministro (1980; 1981/82), do Ministro de Estado e da Defesa Nacional (2004). Foi vogal dos Conselhos de Informação para Rádio, para a Imprensa e para a ANOP na esfera da Assembleia da República (1978). Na área privada dedicou-se às áreas da hotelaria, da restauração e da pesca artesanal. Foi diretor do Centro de Sondagens da Universidade Moderna (1997-2000). Foi técnico de protocolo no Protocolo do Estado (2006-10). É Consultor na Fundação Champalimaud desde 2010.
311243678
