1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o Superintendente João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, para exercer as funções de oficial de ligação entre a PSP e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos números 4 e 5 do artigo 4.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º, do Decreto-Lei 299/2009, de 14 de outubro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
4 - O designado fica expressamente autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
5 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 19 de novembro de 2014.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2014. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro;
Data de Nascimento: 5 de janeiro de 1967;
Naturalidade: Atalaia, Vila Nova da Barquinha.
II - Formação Académica:
Licenciatura em Ciências Policiais, concluída em 1991, no atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
Curso de Direção e Estratégia Policial, em 2006, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
III - Percurso profissional:
Superintendente da Polícia de Segurança Pública desde outubro de 2014.
Oficial de ligação e técnico especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, desde outubro de 2013.
Diretor do Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP, de maio de 2008 a setembro de 2013.
Perito Nacional no Grupo de Trabalho da Comissão Europeia - Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros - Expert Group Cross Border Cash in Transit, e representante no Comité do artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 1214/2011 de junho de 2008 a setembro de 2013.
Formador no âmbito da cooperação policial em Cabo Verde em 2012.
Adjunto do Gabinete do Diretor Nacional da PSP, de janeiro de 2006 a maio de 2008.
Assessoria ao Diretor Nacional da PSP na European Police Chiefs Task Force, entre junho de 2006 e maio de 2008.
Assessoria ao Diretor Nacional da PSP no Fórum de Chefes de Polícia da CPLP em 2006 e 2007.
Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Direção Nacional da PSP, de janeiro de 2003 a janeiro de 2006.
Chefe da Divisão de Análise de Informações do Departamento de Informações Policiais da Direção Nacional da PSP, de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003.
Funções de assessoria no Gabinete de Estudos e Planeamento da Direção Nacional da PSP, de julho de 1996 a fevereiro de 2002.
Orador convidado em várias palestras e seminários relativos à atividade de segurança privada em Portugal, desde 2008.
Funções da carreira de oficial de polícia desde 1 de julho de 1991.
IV - Outros Cursos:
I Curso de «Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço», em 2014, no Instituto de Defesa Nacional;
Curso Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, em 2004, no Instituto Nacional de Administração;
IX Curso Especial de Formação de Informações, em 2002, no Serviço de Informações de Segurança;
Curso «Elaboração de Planos e Relatórios de Atividades na Administração Pública», em 1999, no Instituto Nacional de Administração;
Curso «Gestão da Qualidade Total», em 1998, no Instituto Nacional de Administração;
3.º Estágio de Promoção a Comissário, em 1996, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
Curso «Técnicas de Inovação e Qualidade», em 1993, no Instituto Nacional de Administração;
Curso «Conceção e Gestão de Projetos», em 1993, no Instituto Nacional de Administração;
Curso «Programação, Planeamento e Orçamentação de Projetos», em 1993, no Instituto
Nacional de Administração.
V - Outros dados
1 louvor de Ministro da Administração Interna;
5 louvores de Diretor Nacional da PSP;
2 louvores de Diretor Nacional-Adjunto da PSP;
1 louvor de Comandante Distrital da PSP;
2 medalhas de grau prata de serviços distintos de segurança pública;
Medalha de assiduidade de segurança pública - 2 estrelas;
Medalha de prata de comportamento exemplar.
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