Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois Assistentes Operacionais - Auxiliar de Serviços Gerais
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 19 de 05 de abril de 2018, torno público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, aberto pelo aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º120, de 25 de junho de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a 6 de fevereiro de 2019, com as candidatas abaixo indicadas, as quais ficam posicionadas na Posição 1 - Nível 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que face à fixação da Remuneração Mínima Mensal Garantida para o ano de 2019, aprovada pelo Decreto-Lei 117/2018, de 27 de dezembro, corresponde a 600(euro):
Maria da Graça Viana Ramos;
Maria Teresa da Silva Santos Fernandes.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental das trabalhadoras, o qual têm a duração de 90 dias, conforme o preceituado no artigo 49.º da referida Lei, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Rita Isabel da Silva Fernandes, Técnica Superior do Município de Aljezur.
Vogais efectivos: Ligia Maria Sapage Garcia, Técnica Superior do Município de Aljezur e Susana Isabel Pacheco Marreiros, Técnica Superior do Município de Aljezur;
Vogais suplentes: Sofia Rodrigues Pereira, Técnico Superior e Sérgio Manuel Duarte Alves, Técnico Superior, ambos trabalhadores do Município de Aljezur.
6 de fevereiro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.
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