Celebração de Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 19 de 05 de abril de 2018, torno público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de treze postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias/Limpeza, aberto pelo aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 120, de 25 de junho de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas com os candidatos, abaixo indicados, nas datas que para cada um se indica:
Dia 28 de janeiro de 2019:
Domingos Dionísio Lampreia;
José Manuel Nunes de Miranda Pedro;
José Maria Raimundo da Silva;
Leandro Pedro Martins Pereira;
Luís Miguel da Silva Augusto;
Maria Manuela do Carmo Martins dos Santos;
Natércia de Oliveira Gonçalves;
Roberto Carlos Silva Santos Fernandes.
Dia 01 de fevereiro de 2019:
Ana Carina Monteiro Santos;
Isabel Maria Marreira Glória Gonçalves;
João Manuel Amaro Fernandes.
Os candidatos ficaram posicionados na posição remuneratória 1 - nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que face à fixação da Remuneração Mínima Mensal Garantida para o ano de 2019, aprovada pelo Decreto-Lei 117/2018, de 27 de dezembro, corresponde a 600(euro).
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental dos trabalhadores, o qual tem a duração de 90 dias, conforme preceituado no artigo 49.º da referida Lei, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: João Manuel Beles Carreiro, Diretor do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, do Município de Aljezur;
Vogais efetivos: Leonel Francisco da Conceição, Encarregado Geral Operacional, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Jorge Manuel Pacheco, Encarregado Operacional, ambos trabalhadores do Município de Aljezur;
Vogais suplentes: José Manuel Baptista de Sousa, Assistente Operacional, e Miguel Ângelo Candeias dos Santos, Assistente Técnico, ambos trabalhadores do Município de Aljezur.
6 de fevereiro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.
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