O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura, determinando no n.º 2 do artigo 7.º, a afetação às mesmas dos imóveis classificados na portaria 1130/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro, alterada pela portaria 829/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto.
A Ermida de Guadalupe é um imóvel classificado como Monumento Nacional que se encontra afeto à Direção Regional de Cultura do Algarve nos termos da portaria supra citada.
Considerando a sua relevância nacional e regional, a sua estrutura de funcionamento e de recursos humanos, importa assegurar a coordenação, a otimização de recursos e o serviço público, pelo que designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atualmente em vigor, Maria Raquel Patrício Roxo, Técnica Superior da Direção Regional de Cultura do Algarve, como coordenadora da Ermida de Guadalupe, funções que vem desempenhando desde janeiro de 2008.
As funções de coordenação incluem a coordenação e acompanhamento da equipa no local, a gestão de projetos associados ao monumento, a participação no desenvolvimento de programas e ações de promoção e divulgação, a colaboração na monitorização e nas propostas de conservação do imóvel.
O exercício de funções de coordenadora não implica qualquer alteração da posição remuneratória, não sendo equiparado ao exercício de cargo dirigente.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2019.
11 de fevereiro de 2019. - A Diretora Regional, Adriana Freire Nogueira.
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