Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal com a referência PC n.º 363_CRESAP_282_12/13 para o cargo de subdiretor geral do Território, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, em função dos resultados obtidos no âmbito deste procedimento concursal, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado concurso apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Cristina Soares Ribeiro Gomes Cavaco;
Ao abrigo do disposto nos números 8, 10 e 11 do artigo 19.º do referido estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, bem como na alínea c) do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13 de março:
1 - Designo a licenciada Cristina Soares Ribeiro Gomes Cavaco para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretora geral do Território, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - A designada fica autorizada a exercer atividades docentes ou de investigação, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e das alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
21 de novembro de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Nota Curricular
Doutorada em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, em 2009, com a tese «Formas de habitat suburbano. Modelos e tipologias residenciais na Área Metropolitana de Lisboa». Mestre em Cultura Arquitetónica Contemporânea, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, em 2001. Licenciada em Arquitetura em 1996 pela mesma Faculdade, com a classificação média final de 17 valores.
Exerce, desde abril de 2012, as funções de Subdiretora-geral do Território, em regime de substituição, com delegação de competências na área do ordenamento do território e política de cidades, e ainda de planeamento e comunicação. Coordenou a Avaliação do Programa de Ação 2007-2013 do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a elaboração da proposta técnica da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020, bem como o Sistema Nacional de Informação Territorial. Tem colaborado no apoio técnico prestado ao Governo na preparação da reforma do Quadro Legal do Ordenamento do Território e Urbanismo. Integra a Comissão Redatora da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem e é representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do território e da Energia na Secção de Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura.
É Professora Auxiliar no Departamento de Projeto em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura UTL desde novembro de 2009. Integra desde 2011 o corpo docente do mestrado em «Museus, Património e Sociedade do Conhecimento» em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar. Assistente no Departamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura UTL, entre julho de 2001 e novembro de 2009. Assistente estagiária na Faculdade de Arquitetura UTL entre abril de 1999 e julho de 2001, primeiro no Departamento de Tecnologias, depois no Departamento de Arquitetura. Desenvolveu atividade profissional em arquitetura, como arquiteta e sócia gerente na Tetrastilo, Gabinete de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Lda., e como colaboradora no Atelier José Lamas e Associados, Lda., entre novembro de 1996 e novembro de 1998.
Desenvolve a atividade de investigação desenvolvida no Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design da Faculdade de Arquitetura da UTL, centrando-se nos domínios de especialização da morfologia urbana, urbanismo, planeamento territorial e urbano, políticas urbanas, conservação e reabilitação urbana. Esta atividade vem traduzida: i) na docência de unidades curriculares do Mestrado Integrado em Arquitetura e do Doutoramento em Urbanismo; ii) na orientação de doutoramentos, teses de mestrado e projetos finais de mestrado integrado em arquitetura e arquitetura com especialização em planeamento urbano e gestão territorial; iii) na orientação de teses finais de licenciatura, nomeadamente em parceria com a National Technical University de Atenas, e supervisão de estágios académicos realizados em Portugal e em Espanha; iv) na participação em júris de provas académicas; v) na participação em projetos de investigação científica e de cooperação territorial europeia, designadamente financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, pela Fundação Calouste Gulbenkian e pelo FEDER no âmbito do Programa Interreg IVC.
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