Considerando:
Que o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto de 2018, no seu artigo 28.º, revoga o Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, e aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;
Que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto de 2018, as alterações decorrentes do referido decreto-lei se aplicam aos processos de reconhecimento que sejam requeridos após a data da sua entrada em vigor;
A competência prevista no artigo 5.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, diploma que regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas;
Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho Normativo 1-A/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;
Nos termos do disposto no n.º 3.1 do Despacho 2169 /2018, de 01 de março, do Reitor da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, respeitante ao cometimento de competências relativas à nomeação de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor; e
Nos termos da alínea u) do artigo 50.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 9251/2017, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro;
1 - Designo o júri referente ao pedido de equivalência ao grau de doutor, apresentado por Márcia Triunfol, o qual tem a seguinte composição:
Vogal: Doutora Rita Maria Pulido Garcia Zilhão, Professora Auxiliar do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vogal: Doutora Deodália Maria Antunes Dias, Professora Auxiliar do Departamento de Biologia Animal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vogal: Doutor Nuno Ricardo de Almeida Saraiva, Professor Auxiliar da Universidade da Lusófona de Humanidades e Tecnologia;
2 - Os vogais designados em 1. são docentes da área de especialização em que é requerida a equivalência;
3 - Anulo o meu Despacho 9520/2018, de 11 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230;
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 1.2 do Despacho 6185/2018, de 25 de junho, do Reitor da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, relativo à delegação de competências referentes à presidência dos júris de equivalência ao grau de doutor nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade, subdelego a Presidência do júri referido em 1. no Doutor Rui Manuel dos Santos Malhó, Professor Catedrático e Presidente do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
5 - Publique-se no Diário da República.
30 de janeiro de 2019. - O Diretor e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
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