Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para Projeto de investigação PTDC/CED-EDG/30175/2017, ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017 de 19 de julho.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 15 de janeiro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado(a), de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências Sociais, no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do ISCTE-IUL, no âmbito do Projeto com referência PTDC/CED-EDG/30175/2017 financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. através de fundos nacionais, no âmbito do Projeto 3599 - Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) do projeto intitulado "Desempenhos educacionais entre os ciganos: projeto de investigação-ação e de codesign" (referência PTDC/CED-EDG/30175/2017), apresentado pelo CIES-IUL.
Nos termos do artigo 6.º do DL n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I. Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto- Lei 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do termo de aceitação celebrado entre a FCT e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).
II. Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III. Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2 128,34 euros.
IV. Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática dos estudos ciganos, envolvendo métodos participativos e o desenho/conceção de uma formação com certificação escolar e profissional. Tem como objetivo, em especial, o desempenho das seguintes funções de investigação:
a) Pesquisa e revisão de literatura científica de referência para o projeto;
b) Trabalho de proximidade e articulação com associações, ativistas, ONG's e representantes ciganos com vista à implementação das atividades de investigação;
c) Desenvolvimento de trabalho de campo, nomeadamente, recolha, tratamento e análise de dados, sobretudo através da mobilização da etnografia, aplicação de entrevistas e definição de grelhas de análise e sua implementação;
d) Construção, monitorização de inquérito online e análise estatística;
e) Utilização de métodos participativos e abordagem de codesign, nomeadamente na organização de um curso de formação online, realização de workshops sobre história e cultura cigana nas escolas;
f) Desenho, organização e implementação de ações de formação;
g) Atividades de apresentação e disseminação dos resultados no plano nacional e internacional.
V. Requisitos de admissão a concurso
1 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor e detentores de um currículo cientifico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
2 - Constituem requisitos de admissão ao presente concurso:
a) Titularidade do grau de doutor/a em Sociologia e/ou Antropologia e/ou Psicologia Social. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem os candidatos comprovar o respetivo reconhecimento ou equivalência de grau.
b) Fluência em Português e Inglês.
c) Experiência comprovada de investigação na área temática a concurso.
3 - A experiência comprovada de investigação na área temática a concurso afere-se de acordo com os seguintes parâmetros:
a) Experiência de investigação no campo dos estudos ciganos/Roma e/ou minorias étnicas/culturais numa perspetiva multidisciplinar;
b) Experiência de uso de metodologias quantitativas, qualitativas, participativas e métodos mistos;
c) Publicações científicas nas áreas referidas na alínea a).
VI. Formalização da candidatura
1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido à Reitora do ISCTE-IUL, solicitando a aceitação da candidatura e onde conste a indicação do concurso a que se candidata, designando claramente o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) e o lugar ao qual se está a candidatar, identificação do/a candidato/a com nome completo, número e data do bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, data de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico. No requerimento o/a candidato/a tem de manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicando o respetivo endereço (de acordo com o modelo disponível em https://www.iscte-iul.pt/conteudos/iscteiul/quem-somos/trabalhar-no-iscteiul/990/concursos).
2 - A candidatura é acompanhada da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor. No caso de titulares do grau de doutor/a obtido no estrangeiro, têm de apresentar documento comprovativo do seu reconhecimento ou equivalência por instituição de ensino superior portuguesa, à data de formalização do contrato.
b) Um exemplar em formato eletrónico (pdf) do curriculum vitae detalhado, estruturado de acordo com os critérios de avaliação patentes no edital.
3 - As candidaturas podem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa e devem ser entregues, pessoalmente na Unidade de Recursos Humanos do ISCTE-IUL, durante o horário normal de expediente, ou remetidas por via eletrónica para o endereço recrutamento@iscte-iul.pt com a seguinte referência em Assunto - Concurso_Doutorado/a_EDUCIG, até à data limite fixada neste edital.
4 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
VII. Critérios de seleção
1 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 57/2016 a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
2 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade dos contributos científicos dos candidatos nas áreas referidas no ponto V, considerando-se:
a) A produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a e associada à área temática a concurso;
b) As atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a e associadas à área temática a concurso;
c) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a e associadas à área temática a concurso;
d) Experiência no desenho e organização de ações de formação.
3 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
VIII. Métodos de seleção
1 - Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista.
2 - Os critérios de avaliação curricular adotados são os seguintes:
a) Produção científica nos últimos cinco anos na área temática a concurso (40 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração as publicações científicas - artigos em revistas científicas indexadas, livros, capítulos em livros, working papers com revisão científica e atas de encontros científicos - comunicações em conferências, organização de eventos científicos nacionais ou internacionais, e prémios.
b) Atividades de investigação nos últimos cinco anos na área temática a concurso (40 %). Na avaliação deste critério ter-se-á em consideração a participação e/ou liderança de projetos de investigação, e a participação em redes e parcerias (nacionais ou internacionais).
c) Atividades de extensão, disseminação de conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos na área temática a concurso (15 %), designadamente de promoção e monitorização da cultura e prática científicas e de divulgação de conhecimento e resultados de pesquisa à sociedade, para públicos académicos e não académicos.
d) Experiência no desenho e organização de ações de formação 5 %).
3 - O júri procede à avaliação curricular dos candidatos em obediência aos critérios adotados utilizando uma escala inteira de 0 a 100, sendo a classificação final obtida pela média das pontuações atribuídas por cada um dos elementos do júri.
IX. Entrevista Profissional de Seleção
1 - Finda a avaliação curricular são aprovados ao método de seleção entrevista, os candidatos seriados nos três primeiros lugares considerando-se excluídos do concurso os restantes candidatos.
2 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) consiste numa apresentação feita pelo/a candidato/a ao júri, sobre a sua experiência de investigação. Seguidamente o júri colocará um conjunto de questões a serem esclarecidas pela/o candidata/o, sobre a apresentação realizada e outros elementos que considerar relevantes.
3 - A avaliação da entrevista profissional de seleção é expressa numa escala numérica de 0 a 100.
4 - A classificação de cada candidato/a é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri.
X. Ordenação final
A ordenação final dos candidatos admitidos à Entrevista Profissional de Seleção resulta de uma classificação final (CF), que resulta por sua vez da média ponderada das avaliações obtidas nos diferentes métodos de seleção atribuindo-se um fator de ponderação de 90 % à Avaliação Curricular (AC) e 10 % à Entrevista Profissional de Seleção (EPS), segundo a seguinte fórmula: CF = 90 % AC + 10 % EPS.
XI. Audiência de interessados
1 - Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico e publicitação no sítio da internet do ISCTE-IUL.
2 - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior.
XII. Constituição do júri
Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei 57/2016, o júri é constituído pelo Doutor João Sebastião, Professor Auxiliar do ISCTE-IUL e Diretor do CIES-IUL, que preside, pela Doutora Olga Magano, Professora Auxiliar da Universidade Aberta e Coinvestigadora Responsável do projeto e pela Doutora Maria Manuela Mendes, Professora Auxiliar na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e Investigadora Responsável do projeto.
XIII. Política de não discriminação e de igualdade de acesso
O ISCTE-IUL promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
XIV. Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
15 de janeiro de 2019. - A Reitora, Maria de Lurdes Rodrigues.
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