A Portaria 139/2015, de 20 de maio, e o Despacho 5745/2015, publicado no Diário da República n.º 104, 2.ª série, de 29 de maio, com a redação conferida pelo Despacho 10413/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro, fixaram a estrutura orgânica da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Encontrando-se, agora, sem titular o cargo de Chefe da Divisão de Formação ali previsto e verificada a necessidade de repor a coordenação eficiente numa área vocacionada a prestar serviços não só à Secretaria-Geral, mas a toda a área governamental do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo das disposições conjugadas e do n.º 1.2 do despacho supra referido e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, depois de verificados os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Formação, a licenciada Maria Irene Marques da Silva Luz, oriunda do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
24 de janeiro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota Curricular
Maria Irene Marques da Silva Luz, nascida a 22 de março de 1970.
Licenciada em Psicologia Social e das Organizações.
Executive MBA em Gestão de Recursos Humanos e Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos.
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
De maio de 2017 a dezembro de 2018 exerceu funções como técnica superior no Secretariado de Apoio Técnico à Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, constituída no âmbito do PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De janeiro de 2016 a maio de 2017 exerceu funções como técnica superior, na área da formação e qualificação profissional - oferta formativa qualificante e sistema nacional de créditos, na Direção de Serviços de Qualificação do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De novembro de 2015 a janeiro de 2016 exerceu funções como técnica superior, na área da gestão de recursos humanos - SIADAP, no Núcleo de Avaliação de Competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De novembro de 2012 a novembro de 2015 exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Avaliação de Competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De dezembro de 2007 a novembro de 2012 exerceu funções como técnica superior, na área da gestão de recursos humanos - SIADAP, no Núcleo de Gestão de Competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento de Competências do Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De dezembro de 2001 a novembro de 2007 exerceu funções como técnica superior, na área da gestão de recursos humanos - gestão da formação, na Direção de Serviços de Formação Interna do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De junho de 2001 a novembro de 2001 frequentou estágio para ingresso na carreira de técnica superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. e desenvolveu a formação prática em contexto de trabalho na área da gestão de recursos humanos - gestão da formação, enquanto afeta à Direção de Serviços de Formação Interna do Departamento de Recursos Humanos deste Instituto.
Nos anos de 1995 a 2001 desempenhou funções como consultora e técnica de recursos humanos em várias organizações do setor empresarial privado.
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