dre.tretas.org
Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º (Provimento) do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, por meu despacho de 20/11/2018, e após anuência do interessado, foi renovada, por mais três anos, com início na data do presente despacho, a comissão de serviço do escrivão auxiliar Paulo Manuel da Graça Esteves.
1 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
312046299
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3613692/despacho-1568-2019-de-12-de-fevereiro
