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Despacho 1548/2019, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Exonera o Professor Doutor Francisco Pais Silva Marques do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)

Texto do documento

Despacho 1548/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho 798/2018, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, exonero, a seu pedido, o Professor Doutor Francisco Pais Silva Marques do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.

1 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

312042297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3613646.dre.pdf .

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