Despacho 1547/2019, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12.
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Data:
2019-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera o licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire do cargo de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
Despacho 1547/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho 798/2018, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire do cargo de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
1 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
312042345
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3613645.dre.pdf .
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