Averbamento ao Alvará 14/2017
Averbamento n.º 1
Para os devidos efeitos se averbam na presente data as seguintes alterações ao estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos legalizado pelo Alvará 14/2017, de 2017-09-20, da empresa Macedos Pirotecnia, Lda., com sede na Rua Padre José Pereira dos Santos, n.º 182, 4615-454 Santão:
1 - Instalação de seis contentores com vista à armazenagem de artigos de pirotecnia, passando este estabelecimento a dispor do total de oito unidades de armazenagem, designadamente dois paióis, de estrutura celular, com duas células cada, construídos em alvenaria e seis paióis constituídos por contentores.
Com o presente averbamento produziram-se assim alterações ao quadro n.º 2, do anexo ao Alvará 14/2017 e à respetiva planta do estabelecimento.
Assim, no uso das competências delegadas nos termos da alínea c), do n.º 2, do Despacho 10673/2017, de 16 de novembro, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do Despacho 1419/2018, de 26 de janeiro, de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, procedo à autenticação do presente documento.
18 de janeiro de 2019. - O Diretor Nacional, Luís Manuel Peça Farinha, Superintendente-Chefe.
312001075