Averbamento ao Alvará 10/2013
Averbamento n.º 3
Para os devidos efeitos se averbam na presente data as seguintes alterações ao estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos legalizado pelo Alvará 10/2013, de 2013-09-19, da empresa Orica Mining Services Portugal, S. A., com sede e estabelecimento em Vale D'Oca, 7600-909 Aljustrel:
1 - Novos produtos autorizados a fabricar, nomeadamente os explosivos de desmonte tipo E designados Subtek Charge i e Subtek Charge i Cs;
2 - Compartimentação do edifício designado E8 (paiol 8), o qual passa a constituir um paiol de estrutura celular, com duas células;
3 - Novas construções com vista à armazenagem, ensaios e eliminação de produtos explosivos, nomeadamente, dois novos paióis, de estrutura celular, com quatro células cada, edifícios estes designados E11 e E12, um novo campo de ensaios que substituí o existente e assume a sua numeração, E15, englobando um outro campo de queimas (eliminação);
4 - Atualização do equipamento que constitui a segunda linha de produção de emulsões existentes no edifício E4, designadamente na oficina de fabrico de emulsões;
5 - Nova infraestrutura de apoio à atividade, nomeadamente a instalação de um telheiro, anexo ao Parque Ambiental existente, destinado a operações de limpeza de utensílios, equipamentos e reservatórios que tenham estado em contacto com produtos explosivos.
Com o presente averbamento produziram-se assim alterações aos quadros n.os 1, 2, 4, 5, 6, 13, 15, 18, do anexo ao Alvará 10/2013 e à respetiva planta do estabelecimento.
Assim, no uso das competências delegadas nos termos da alínea c), do n.º 2, do Despacho 10673/2017, de 16 de novembro, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do Despacho 1419/2018, de 26 de janeiro, de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, procedo à autenticação do presente documento.
22 de janeiro de 2019. - O Diretor Nacional, Luís Manuel Peça Farinha, Superintendente-Chefe.
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