Contrato (extrato) n.º 39/2019
17 Contratos-Programa
(Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia)
O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 93, de 15 de maio, aprovou a apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho 12467-C/2018 dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 21 de dezembro, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com as entidades e valores identificados no seu mapa anexo.
Nessa sequência, foram outorgados 17 contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), do Centro (CCDR Centro) e do Norte (CCDR Norte) e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos. Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pela Diretora-Geral Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR Alentejo, pelo Presidente Joaquim Roberto Pereira Grilo, da CCDR Centro, pela Presidente Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão e da CCDR Norte, pelo Vice-Presidente António Ricardo Rocha de Magalhães. No mapa em anexo também constam os outorgantes de cada entidade.
Todos os contratos foram feitos em três vias de igual valor, uma para cada parte, e assinados com data de 26 de dezembro de 2018.
16 de janeiro de 2019. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
MAPA ANEXO
(ver documento original)
311990158