Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, dou por finda, a seu pedido e por motivos pessoais, a comissão de serviço como Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do licenciado Carlos Alberto Matos Moreira, cargo para o qual havia sido nomeado pelo Despacho 9081-D/2017, de 11 de outubro de 2017, de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro e de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 198, de 13 de outubro de 2017.
O presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2019.
15 de janeiro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
311990993
