Foi dada por finda, com efeitos a 5 de outubro de 2017, e a seu pedido, a comissão de serviço da até então Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Torna-se, assim, necessário assegurar a orientação e coordenação superior da atividade do Serviço e, bem assim, a prossecução das respetivas atribuições através da designação do novo titular do cargo de Diretor Nacional daquele Serviço, ao abrigo do disposto no artigo 65.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro.
Assim, nos termos conjugados do disposto nos artigos 13.º, n.º 1, e 65.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, é designado, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de Diretor Nacional do SEF, cargo de direção superior do 1.º grau, o licenciado Carlos Alberto Matos Moreira, o qual possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa, conforme é demonstrado pela síntese curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 16 de outubro de 2017.
11 de outubro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 9 de outubro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
Nota Curricular
I - Identificação: Carlos Alberto Matos Moreira
II - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa/Porto, concluída em 1988
III - Categoria profissional: Inspetor Coordenador Superior da carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
IV - Atividade Profissional:
- Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da União Europeia, colocado na Representação Permanente de Portugal em Bruxelas (de 1 de dezembro de 2008 até à presente data);
- Conselheiro Assuntos Internos na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas (de 5 de junho de 2007 até 30 de novembro de 2008);
- Diretor Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 5 de maio de 2003 a 4 de junho de 2007);
- Subdiretor Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 21 de fevereiro de 2001 a 4 de maio de 2003);
- Chefe do Grupo Operativo do SEF junto do Gabinete Nacional Sirene (de 1 de dezembro de 1997 a 20 de fevereiro de 2001);
- Destacamento no Gabinete de Inspeção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 1 de setembro de 1996 a 30 de novembro de 1997);
- Responsável do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (de 1 de junho de 1995 a 31 de agosto de 1996);
- Inspetor de turno nos aeroportos internacionais Humberto Delgado e Francisco Sá Carneiro (de 1 de agosto de 1991 a 31 de maio de 1995).
V - Outros elementos:
- Representante nacional em diversos grupos de trabalho do Conselho e Comités da Comissão Europeia, tendo assumido a presidência do GT Avaliação Schengen durante a presidência portuguesa de 2007;
- Auditor do Curso de Defesa Nacional (2000/2001);
- Medalha de Mérito "Liberdade e Segurança da União Europeia" (20 de dezembro de 2007, Ministro da Administração Interna);
- Cruz de Mérito Policial com distintivo branco (20 de setembro de 2006, Ministro do Interior Espanhol);
- Louvor (Avaliação Schengen 2010, 6 de maio de 2011, Ministro da Administração Interna).
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