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Edital 206/2019, de 30 de Janeiro

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Sumário

Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Lousada

Texto do documento

Edital 206/2019

Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Lousada

Pedro Daniel Machado Gomes, Licenciado em Direito, Presidente da Câmara Municipal de Lousada:

Torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 07 de dezembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária de 19 de novembro de 2018, foi aprovado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Lousada, por um período de 10 anos (2018-2027), nos termos do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, e em conformidade com o determinado no Anexo do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, na sua redação atual.

O conteúdo não reservado do referido plano encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município de Lousada, em www.cm-lousada.pt, sendo o presente edital afixado nos lugares de estilo.

18 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

311967016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3601245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-06-28 - Decreto-Lei 124/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 12/2006, de 4 de Abril, as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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