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  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho 1043/2019 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Exonera, a seu pedido, do cargo de Consultor da Casa Civil, o Prof. Doutor Luís Miguel Prieto Nogueira de Brito

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Louvor 30/2019 - Assembleia da República - Gabinete do Presidente

    Louvor a Filipe Miguel Ramos de Abreu Nunes, assessor principal do Gabinete do Presidente do Assembleia da República

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho 1044/2019 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação do Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia (Antena)

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho (extrato) 1045/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Designação do Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles, para exercer o cargo de Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho (extrato) 1046/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Promoção a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe da Conselheira de Embaixada Sara Feronha Martins

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho (extrato) 1047/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Promoção a Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe do Conselheiro de Embaixada Carlos António Rico da Costa Neves

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho (extrato) 1048/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Promoção a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe da Conselheira de Embaixada Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho (extrato) 1049/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Promoção a Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe do Conselheiro de Embaixada Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho (extrato) 1050/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Promoção a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe da Conselheira de Embaixada Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho (extrato) 1051/2019 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Promoção a Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe do Conselheiro de Embaixada Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça

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