Despacho (extrato) 1045/2019, de 30 de Janeiro
Designação do Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles, para exercer o cargo de Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Despacho (extrato) n.º 1045/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 26 de dezembro de 2018, considerando a relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, atento o interesse público:
a) Ouvido o Conselho Diplomático, é designado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, o Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles, para exercer o cargo de Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em conformidade com Decisão da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
b) Determino o regresso do Embaixador referido na alínea anterior, aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluir o exercício das funções
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
18 de janeiro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311994695
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3601140.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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