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Despacho 1055/2019, de 30 de Janeiro

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Sumário

Cessação de funções de técnica especialista do meu gabinete de Sara Margarida Pires Baptista

Texto do documento

Despacho 1055/2019

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnica especialista do meu gabinete de Sara Margarida Pires Baptista, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho 7231/2017, de 25 de julho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de agosto de 2017.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2018.

16 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

311988888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3601151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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