De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 14720/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 234, de 6 de dezembro, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Administração Marítima.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato, Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Administração Marítima.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, por despacho de 13 de novembro de 2018, do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, foi designado para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direção de Serviços de Administração Marítima, o Licenciado Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 29 de outubro de 2018.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
14/01/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese Curricular
Paulo Jorge de Amarante Pamplona Dias dos Santos, nascido a 27.05.1962, licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), tem a seguinte formação complementar: Pós-Graduação em Engenharia de Segurança, (ISQ, Grijó); Auditor Principal Código ISM, (EMSA/Lisboa) e Auditor Interno Códigos ISPS e ISM, (ABS Academy/Lisboa); Formação para Inspetores de Port State Control (Guarda Costeira Italiana /Génova, EMSA/Paris MoU/Estoril, Paris MoU/Haia); Formação no âmbito da Prevenção e Combate à Poluição Marítima (EMSA/IMO/Lisboa); Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, (ISCTE - IUL/Lisboa).
Exerceu, entre outras, funções como oficial Maquinista Chefe na empresa de navegação Sacor Marítima, S. A., de 1993 a 1996 e superintendente do Terminal Petroleiro de Leixões, de 2001 a 2003. No Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. exerceu desde 2005 funções de inspetor de navios pela Bandeira (Flag State Control) e pelo controlo do Estado do Porto (Port State Control) no Departamento de Navios em Serviço da Direção de Serviços de Segurança Marítima, como coordenador de Assuntos de Certificação no Departamento de Navios em Serviço da Direção de Serviços de Segurança Marítima, de 2008 a 30.06.2012 e como Chefe de Departamento da Náutica de Recreio da Direção de Serviços de Segurança Marítima, de 01.07.2012 a 31.01.2013.
Na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos exerceu funções como Chefe de Divisão de Qualidade e Auditorias, de 31.01.2013 a 22.05.2017, Chefe de Divisão de Navios em Serviço e Proteção, de 22.05.2017 a 01.08.2017 e Diretor de Serviços de Administração Marítima (em regime de substituição) desde 01.08.2017.
Destacam-se ainda, a título de outras atividades relevantes desenvolvidas: participação em vários grupos de trabalho no âmbito da prevenção da poluição do ambiente marinho, representação do Estado Português, como observador, nos diversos exercícios conjuntos de combate à poluição no mar e terra da Autoridade Marítima Nacional e Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), inspetor nacional nas inspeções da Comissão Europeia no âmbito da Proteção Marítima e dos Portos, representação Técnica nos Subcomités e Comités da Comissão Europeia e Organização Marítima Internacional, Representante Permanente Adjunto de Portugal na IMO, Representante Adjunto de Portugal no Conselho de Administração da EMSA.
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