Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Saúde, de 22 de janeiro de 2019, proferido em conformidade com o Despacho 876-A/2019, de Suas Excelências o Ministro das Finanças e a Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, 1.º suplemento, de 22 de janeiro de 2019, o atual Governo reconheceu que, no âmbito de algumas especialidades identificadas no aviso 19127-B/2018, publicado no Diário da República n.º 244, 2.º suplemento, 2.ª série, de 19 de dezembro, é vantajoso para o serviço nacional de saúde permitir que os médicos interessados possam ter um maior número de opções relativamente ao postos de trabalho preencher.
Nessa medida, e em cumprimento do Despacho 876-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2019, o qual determina, no que respeita às especialidades de Cardiologia, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Cardiotorácica, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica Reconstrutiva, Gastrenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Hematologia, Pediatria, Psiquiatria e Psiquiatria da Infância e da Adolescência, que os postos de trabalho passíveis de ser escolhidos pelos médicos a selecionar correspondem aos que resultam do seu anexo, são anuladas as referências D, F, G, H, K, Q, S, T, AJ, AL e AM, correspondentes às especialidades atrás referidas, do procedimento concursal aberto pelo Aviso 19127-B/2018, publicado no Diário da República n.º 244, 2.º suplemento, 2.ª série, de 19 de dezembro, determinando-se a publicação de novo procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, nas áreas de especialização atrás mencionadas, integradas na carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Mais se determina que as candidaturas apresentadas ao abrigo do supramencionado Aviso 19127-B/2018, publicado no Diário da República n.º 244, 2.º suplemento, 2.ª série, de 19 de dezembro, transitam para o novo procedimento concursal a desenvolver, salvo declaração expressa em contrário dos candidatos, a qual dever ser remetida para a Administração Central do Sistema de saúde, IP, para o e-mail: concurso.especial.assistente@acss.min-saude.pt.
24 de janeiro de 2019. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
312008252