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Despacho 894/2019, de 23 de Janeiro

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Sumário

Nomeação para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação do Professor Doutor António Manuel Dias Farinha

Texto do documento

Despacho 894/2019

No uso da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 5 de agosto de 1946, com a redação dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de julho, e com base na proposta apresentada pela assembleia geral, através do ofício a que correspondeu o número de entrada 8014/2018 do meu Gabinete, do presidente da Mesa da Assembleia Geral que, por remissão expressa, passa a fazer parte integrante do presente despacho, nomeio para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação o Professor Doutor António Manuel Dias Farinha.

10 de janeiro de 2019. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

311972881

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3594670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1946-08-05 - Decreto-Lei 35781 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

    Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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