No uso da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 5 de agosto de 1946, com a redação dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29 de julho, e com base na proposta apresentada pela assembleia geral, através do ofício a que correspondeu o número de entrada 8014/2018 do meu Gabinete, do presidente da Mesa da Assembleia Geral que, por remissão expressa, passa a fazer parte integrante do presente despacho, nomeio para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação o Professor Doutor António Manuel Dias Farinha.
10 de janeiro de 2019. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
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