O Bloco de S. Matias, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público para o regadio dos prédios ou parcelas de prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de elevação e distribuição de água para rega.
O Bloco de S. Matias situa-se no distrito de Beja, concelho de Beja, nas freguesias de União das Freguesias de Santiago Maior e S. João Batista, União das Freguesias de Salvador e Santa Maria da Feira, União das Freguesias de Trigache e S. Brissos, e nas freguesias de Baleizão, S. Matias e Nossa Senhora das Neves, com um total de área beneficiada de 5 828 hectares, com rega sob pressão, dividida em quatro sub-blocos distintos, com diferentes condições de serviço e origens de água, o sub-bloco 1, sub-bloco 2, sub-bloco 3 e o sub-bloco 4.
Pode assegurar o fornecimento de água para atividades não agrícolas, desde que devidamente licenciadas.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e da alínea a) do artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, aprovo o Regulamento Definitivo do Bloco de S. Matias, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
4 de janeiro de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
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