O Bloco de Pias, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público para o regadio dos prédios ou parcelas de prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraestruturas de elevação e distribuição de água para rega.
O Bloco de Pias situa-se no distrito de Beja, nas freguesias de Pias, do concelho de Serpa, e de Santo Amador e União das Freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista do concelho de Moura, com um total de área beneficiada de 4 688 hectares, com rega sob pressão, dividida em cinco sub-blocos distintos, com diferentes condições de serviço e origens de água, o Figueiral gravítico, o Pias gravítico, o Figueiral Alto, o Pias Alto e o Pias-Brinches Sul.
Pode assegurar o fornecimento de água para atividades não agrícolas, desde que devidamente licenciadas.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e da alínea a) do artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, aprovo o Regulamento Definitivo do Bloco de Pias, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
4 de janeiro de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
311960974
