O Bloco de Moura Gravítico, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, é uma obra de aproveitamento de águas do domínio público para o regadio dos prédios ou parcelas de prédios incluídos na área beneficiada e descritos no respetivo cadastro, através de infraes-truturas de elevação e distribuição de água para rega.
O Bloco de Moura Gravítico situa-se no distrito de Beja, concelho de Moura, nas freguesias de União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e concelho de Serpa, na freguesia de Pias, com um total de área beneficiada de 1 645 hectares.
Pode assegurar o fornecimento de água para atividades não agrícolas, desde que devidamente licenciadas.
Assim, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e da alínea a) do artigo 55.º, ambos do Decreto-Lei 269/82, de 10 de julho, na sua redação atual, aprovo o Regulamento Definitivo do Bloco de Moura-Gravítico, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
4 de janeiro de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
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