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Despacho 639/2019, de 14 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da Juíza de Direito Dr.ª Joana Carla Henriques da Silva para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

Texto do documento

Despacho 639/2019

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido a Juíza Conselheira interessada e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Dr.ª Joana Carla Henriques da Silva para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2019.

A nomeada exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.

7 de janeiro de 2019. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.

311960471

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583202.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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