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Despacho 584/2019, de 11 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Texto do documento

Despacho 584/2019

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião de 19 de julho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

2 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Isabel Maria Gonçalves Múrias Gomes

Graça Maria da Silva Morais Vieira

Ondina da Graça Morais Batista Almendra

Maria da Conceição Barata Bento Gonçalves

Diana Sofia da Cruz Mota

Cristina Maria Macedo Vieira de Araújo Correia

Maria Elisabete Ferreira de Almeida

Sara Cláudia de Castro Viterbo da Silva

Afonso Alberto Dias Pereira

Fernanda Maria Machado Ferreira de Sousa

Maria Teresa da Assunção Chaves

Rita Mafalda Machado Magalhães

Maria de Lurdes Dias Neves e Silva

Cristina Clemente de Sousa

Teodoro Henrique Loureiro de Freitas

Suplentes:

Inês Gomes Ribeiro de Oliveira Aguiar

João Miguel Afonso de Oliveira

Susana Gaudêncio Ferreira

Cláudia Patrícia Vaz Pedro Pinto

Antónia Maria Lopes da Fonseca Santos

Patrícia Andreia Correia Martins

Manuel Joaquim Moreira dos Santos

Helena Rafaela de Sousa Pereira

José Carlos Pereira de Morais

Cláudia Maria de Oliveira Inverneiro Ventura

Isabel Cristina Martins Teixeira

Américo José Pereira do Couto

Serafim José Pinto Gonçalves da Silva

José Manuel Teixeira Cardoso

Lídia Andreia Duarte Oliveira

311951512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3581661.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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