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Aviso 797/2019, de 10 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do Licenciado Luís Manuel da Silva Rosa para Chefe de Divisão do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal

Texto do documento

Aviso 797/2019

Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 40/2018-GP, de 21 de maio - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeado, com efeitos a partir do dia 22 de dezembro de 2018, o Licenciado Luís Manuel da Silva Rosa, para o cargo de Chefe da Divisão de Formação do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal.

Junta-se nota curricular do nomeado.

21-12-2018. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.

Nota Curricular de Luís Manuel da Silva Rosa

1 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), de Lisboa, em 1978.

2 - Pós-Graduação em Administração, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 1987.

3 - Coordenador da área de formação da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1995.

4 - Chefe de Divisão do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

5 - De 1984 a 1987 exerceu funções no âmbito de estudos remuneratórios e de reestruturação de quadros e carreiras de pessoal do Setor Administrativo do Estado e ainda estudos respeitantes à reestruturações orgânicas de Serviços e Organismos da Administração Pública.

6 - Coautor na obra "Estudo comparativo entre os estatutos remuneratórios de Função pública e do Setor Público Empresarial", DGAFP, 1985.

7 - Membro do Comité de Formação da EUROSAI, desde 2000, tendo participado na organização, concretização e supervisão de variadas ações de cooperação junto de instituições congéneres de outros países.

8 - Consultor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo desde 21 de janeiro de 2011.

311939599

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3580781.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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