Pelo meu Despacho 1973/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro, foi criada, na Direção de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação, a unidade flexível "Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia (DECT)".
Decorridos mais de quatro anos desde a sua criação, e tendo em conta a evolução da dinâmica de trabalho no seio da Direção de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação, já não se afigura necessária a existência de uma sua subunidade. Por outro lado, no que se refere ao desenvolvimento de estudos estatísticos, por recurso a valências de conhecimento especializado detido internamente e, ainda, ao acompanhamento dos protocolos estabelecidos com entidades do sistema de I&D para acesso a dados das áreas da Educação e da Ciência, de que se destacam os relacionados com projetos financiados pela FCT, para promoção da Inteligência Artificial e Ciência dos Dados na Administração Pública, afigura-se aconselhável proceder à criação de uma nova unidade orgânica nas estruturas flexíveis da DGEEC.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, e no uso das minhas competências próprias, que decorrem da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, determino:
1 - A revogação do meu Despacho 1973/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro, e a consequente extinção da Divisão de Estatísticas da Ciência e Tecnologia (DECT);
2 - A criação, na dependência direta da Direção da DGEEC, da Divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação, designada por DEGADI, à qual compete:
a) Promover a realização de estudos relevantes para as estatísticas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
b) Desenvolver e aplicar inquéritos sobre percursos académicos e de inserção profissional.
c) Promover a utilização das estatísticas produzidas na DGEEC junto da comunidade científica, para realização de projetos de investigação nas áreas relevantes para a Educação e para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
d) Acompanhar e gerir os protocolos de acesso a dados das áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para fins de investigação, garantindo o cumprimento da legislação em vigor sobre proteção de dados.
3 - A designação, em regime de substituição, como Chefe de Divisão da DEGADI, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da técnica superior Joana Netto de Miranda Duarte, cujo perfil, competência e experiência profissional se afiguram perfeitamente adequados para o desempenho desse cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho;
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2019.
20 de dezembro de 2018. - A Diretora-Geral, Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura.
Nota curricular
Nome: Joana Netto de Miranda Duarte.
Data de Nascimento: 1 de outubro de 1970.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Mestrado em Ciências Sociais, pelo ICS-UL; Pós-graduação em Políticas de Ciência e Tecnologia, pelo IST-UL e Licenciatura em Antropologia, pela FSCH-UNL
Cursos/outras formações:
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública"; Estágio Profissional, no Departamento de Estatística do Banco de Portugal; várias formações no âmbito da atividade profissional, tais como: "RISIS Summer School on Higher Education Research and Science Studies. «Careers Trajectories, Outputs and Success of Doctorate Holders», "Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva"; "PREZI: Apresentações Criativas de Alto Impacto", "Modelação Econométrica com Stata 14", "Bases de Dados (Modelo Relacional e Linguagem SQL", "Introdução ao R"; "Sistema de Variáveis"; "Tratado de Lisboa: Atos Delegados e Atos de Execução"; "Uma Escrita Profissional e Eficaz - Quadros Superiores"; "Conceção e Gestão de Formulários Eletrónicos"; e outros.
Experiência Profissional:
Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) e organismos que a precederam, onde desde julho de 2012 desempenha as funções de Chefe de Equipa de Estudos de Educação e Ciência. Entre 2002 e de 2012, coordenou a equipa responsável pelas Estatísticas Oficiais de C&T, designadamente do Inquérito ao Potencial Cientifico e Tecnológico Nacional (IPCTN - setor instituições) e Inquérito aos Doutorados (CDH). Entre 1996 e 2002, foi técnica superior de gestão de ciência e tecnologia. Publicou diversos estudos estatísticos e artigos científicos em coautoria na área da Educação e Ciência. Participou em diversas conferências internacionais e nacionais, com apresentação de comunicações, tais como: "Acesso a Microdados e Confidencialidade" (INEP, Brasília), "Determinants for doctorate holders work in Portuguese firms" (RSIS, Berlim), Observatório dos Trajetos dos Estudantes do Ensino Secundário (OTES) (CIIE, Porto), Perfil dos Doutorados em Portugal - 2012 (SPE, Aveiro) entre muitas outras. Promoveu e dinamizou a realização do Fórum Estatístico da DGEEC. Organizou as reuniões semestrais do Conselho Científico do Observatório da Ciência, Tecnologia e Qualificações (OCTQ), bem como os Workshops Internacionais "Sharing Best Practices in Science and Education Statistics). Responsável pelo acompanhamento técnico dos protocolos para a cedência de dados da DGEEC para fins de investigação científica. Foi representante da DGEEC em diversos grupos de trabalho nacionais e internacionais, tais como: "Expert Group on Graduate Tracking" (EC, 2018); Projeto Knowinno (OCDE, 2011-2012); "Task Force on the Careers of Doctorate Holders" (UEO, 2005-2015); Grupo de Correspondentes Estatísticos "Helsinki Group on Women and Science" (EC, 2004-2013) com participação nas reuniões semestrais; Grupo de Trabalho do Inquérito ao Emprego/Série 98 (INE, 2004-2007); Projeto Internacional AlphaGalileo, uma plataforma europeia para divulgação independente de notícias de Ciência e Tecnologia.
Participou como membro de júris de vários procedimentos concursais comuns para o provimento de postos de trabalho e orientou diversos estágios profissionais na DGEEC.
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