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Aviso (extrato) 437/2019, de 7 de Janeiro

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Sumário

Prorrogação dos regimes de substituição em cargo dirigente

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 437/2019

Prorrogação dos regimes de substituição em cargo dirigente

Torna-se público de que autorizei a prorrogação dos regimes de substituição, nos termos do disposto n.º 3 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12 e aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, dos seguintes Técnicos Superiores:

Com efeitos a 27 de outubro e por despachos de 19 de outubro de 2018:

Alexandre Martins Machado Sargento, no cargo de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo;

Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, no cargo de Diretora do Departamento de Habitação e Coesão Social;

Ana Sofia Martins Galhofas, no cargo de Diretora do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas;

Anabela Semeão Pereira no cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude;

Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde no cargo de Diretora do Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público;

José António Vieira da Costa, no cargo de Chefe da Divisão das Oficinas Municipais;

Luís Manuel da Costa Rodrigues Rafael, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão da Estrutura Verde;

Ricardo Jorge Namorado Ramalho, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;

Ruben Miguel Balata Pinto, no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais;

Susana Maria Tordo Simões dos Santos, no cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Imagem;

Teresa Alexandra Veiga Laranjeira, no cargo de Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;

Vítor Hugo Pereira Santos Viçoso, no cargo de Chefe da Divisão de Empreitadas e Infraestruturas.

Com efeitos a 23 de dezembro de 2018 e por despacho de 03 de dezembro de 2018:

Cláudia Rute Lima Pereira Prazeres, no cargo de Chefe da Divisão de Saúde e Solidariedade.

12 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.

311904776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3577993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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