Aviso (extrato) n.º 228/2019
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se púbico que, pelo meu Despacho 81/Pr/2018, datado do passado dia 30 de novembro, foi designado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos a 1 de dezembro de 2018, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento Financeiro e de Inovação Organizacional (cargo de direção intermédia de 1.º grau), Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta, nos termos previstos no artigo 27.º supramencionado, considerando que o mesmo possui o perfil adequado e a aptidão e reúne as condições legais para o provimento do cargo, nos termos da respetiva nota curricular que se anexa.
6 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Pedro Alexandre de Brito Marques Almeida Malta.
Data nascimento - 8 de outubro de 1976.
Habilitações Académicas e Profissionais:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra;
Frequência do Curso de Economia da Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Curso de Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada;
Curso de Formação em Gestão Pública para altos quadros da administração - FORGEP.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal da Lousã
Diretor de Departamento na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Diretor do Departamento Administrativo, Financeiro e Jurídico da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.
Administrador Executivo da Figueira Grande Turismo, EEM;
Técnico Superior no Município da Figueira da Foz;
Outros dados de interesse profissional:
Coordenação dos trabalhos de prestação de contas no Município da Figueira da Foz;
Coordenação dos trabalhos de implementação da Contabilidade de Custos no Município da Figueira da Foz;
Responsável pelos trabalhos de Consolidação de Contas de Grupo Municipal;
Membro da Comissão de Avaliação do Património Municipal e do grupo para revisão da Tabela de Taxas do Município da Figueira da Foz.
Formador em cursos promovidos por diversas entidades formadoras, nomeadamente sobre Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, Contabilidade Financeira, Contabilidade de Custos, entre outros;
Técnico Oficial de Contas (OCC);
Consultor sénior de equipa de trabalho de campo para o sector público e autárquico de Revisor Oficial de Contas;
Consultor da equipa externa para a elaboração do plano de reequilíbrio financeiro do Município de Castanheira de Pera e trabalhos de consolidação de contas neste Município;
Consultor das equipas externas para revisão da Tabela de Taxas dos Municípios de Espinho, Barcelos, Peniche, Castanheira de Pera, Sátão e Figueiró dos Vinhos;
Consultor da equipa externa para a revisão do tarifário do sistema de águas, saneamento e recolha de resíduos do Município de Castanheira de Pera.
Consultor externo para a elaboração do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e apoio na implementação da Lei de Compromissos e Pagamentos em atraso no Município da Lousã.
Consultor/Técnico externo de Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF).
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