Nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor João Gabriel de Monteiro Carvalho e Silva, exarado a 19/11/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.
1 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, de 31 de dezembro; Lei 114/2017, de 29 de dezembro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho; Lei 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Em todas as referências à legislação aplicável, deverá ser considerada a redação vigente.
2 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.
3 - Referência do procedimento: P06-DA-2018.
4 - Caraterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior, no domínio da alimentação e da nutrição, designadamente:
Exercer funções de gestão do BackOffice do SigNetPOS, nomeadamente procedendo à programação dos POS's (pontos de venda) das unidades alimentares dos SASUC, tendo em conta as ementas autorizadas mensalmente;
Elaboração de propostas de ementas mensais, construídas a partir das fichas técnicas existentes (portefólio de pratos nas diversas variantes da oferta alimentar dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC)) e das existências de matérias-primas e produtos nos diversos procedimentos concursais em vigor;
Atualização das fichas técnicas das ementas em articulação com o Gabinete de Nutrição e Controlo Alimentar, introduzindo informações relativas às quilocalorias e aos alergénios contidos em cada prato;
Elaboração de informações estatísticas sobre as vendas realizadas nas unidades alimentares dos SASUC.
5 - Requisitos de admissão: Os constantes do artigo 17.º da LTFP.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.
7 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal acima referido, idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, na redação dada pela Portaria 145-A/2011.
8 - Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Alimentar, Nutrição e áreas afins.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Conforme o disposto no n.º 2 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, na sua redação atual, é adotado o formulário tipo de candidatura a procedimento concursal, aprovado pelo Despacho 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos, que se encontra disponível na página eletrónica dos SAS UC e pode ser descarregado no seguinte endereço:
https://www.uc.pt/sasuc/Informacoes-Institucionais/ProcedimentosConcursais/Formularios
No formulário terá, obrigatoriamente, de ser indicada, de forma legível, a referência do procedimento concursal, constante do ponto 3 do presente aviso.
9.2 - Documentos a apresentar:
9.2.1 - Cada candidato deve anexar ao formulário os seguintes documentos:
Anexo 1 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 2 - Curriculum Vitae datado e assinado.
Anexo 3 - Fotocópia dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do posto de trabalho para que se candidata.
9.2.2 - Além dos documentos referidos no ponto 9.2.1, os candidatos, à exceção dos trabalhadores dos SASUC, devem, ainda, apresentar:
Anexo 4 - Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções, qualitativa e quantitativa, obtidas na avaliação do desempenho relativa ao último ciclo de avaliação;
Anexo 5 - Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que ocupa.
9.2.3 - Tratando-se de candidato portador de deficiência, deve, também, apresentar:
Anexo 6 - Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do Decreto-Lei 29/2001 e dos artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do estatuído no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), da LTFP.
9.3 - A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.2, determina a exclusão do procedimento. Determina, ainda, a exclusão do procedimento, a não entrega, o preenchimento incorreto e ou a não assinatura do formulário obrigatório previsto no ponto 9.1.
9.4 - O formulário, devidamente preenchido e assinado, bem como os documentos referidos no ponto 9.2 deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos pelos interessados por correio registado, com aviso de receção, para os Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, Rua Guilherme Moreira, 12, 3000-210 Coimbra. As candidaturas poderão, igualmente, ser entregues pessoalmente, dentro do prazo acima referido, no Núcleo de Gestão de Recursos Humanos dos SAS UC, sito na morada aqui indicada, durante o respetivo horário de funcionamento (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).
9.5 - Não serão admitidas candidaturas remetidas por via eletrónica.
9.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - Métodos de seleção a aplicar: Nos termos previstos no artigo 36.º da LTFP, nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, na sua redação atual:
10.1 - Para os candidatos identificados no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, que:
10.1.1 - Se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento e,
10.1.2 - Não exerçam, por escrito, o direito estabelecido no n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
I - Método de seleção obrigatório: avaliação curricular (AC);
II - Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
10.2 - Para os restantes candidatos identificados no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
III - Método de seleção obrigatório: prova de conhecimentos (PC);
IV - Método de seleção facultativo ou complementar: entrevista profissional de seleção (EPS).
11 - A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12 - A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. As competências técnicas traduzem-se na capacidade para aplicar os conhecimentos a situações concretas, bem como para a resolução de problemas no âmbito das atividades a desenvolver. A prova incide sobre os conteúdos identificados em anexo ao presente aviso, uns de natureza genérica e outros de natureza mais específica. Pretende-se, ainda, aferir do adequado conhecimento da língua portuguesa. A prova será de natureza teórica, revestindo forma escrita, e realizada individualmente, em suporte de papel. Terá a duração de 90 minutos, sendo somente permitida a consulta de legislação, sem quaisquer anotações ou comentários, durante a prova. A prova será classificada de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
13 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14 - Os candidatos admitidos serão convocados para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar, sendo os candidatos aprovados em cada método convocados em idênticos termos, conforme estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Portaria referida.
15 - A Classificação Final (CF) será atribuída de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação, em conformidade com os métodos de seleção utilizados, das seguintes fórmulas:
A. Candidatos aos quais, por força da legislação vigente, sejam aplicados, como métodos de seleção, a Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção:
CF = (AC x 70 %) + (EPS x 30 %)
B. Candidatos aos quais, em conformidade com a lei, sejam aplicados, como métodos de seleção, a Prova de Conhecimentos e a Entrevista Profissional de Seleção:
CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)
16 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguinte, bem como os candidatos que aos mesmos não tenham comparecido ou deles tenham desistido.
17 - A lista de ordenação final dos candidatos aprovados é unitária, ainda que, no procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção.
18 - Em caso de igualdade de valoração entre os candidatos, serão adotados os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, na sua redação atual.
19 - A ata da reunião do Júri onde constam os parâmetros de avaliação e sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção será facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
20 - Para além das comunicações a dirigir aos candidatos, nos termos da legislação em vigor, as listas com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados serão afixadas nas instalações da Administração dos SAS UC e disponibilizadas na respetiva página eletrónica, podendo ser consultadas no seguinte endereço:
https://www.uc.pt/sasuc/Informacoes-Institucionais/ProcedimentosConcursais/index
21 - Atendendo às necessidades funcionais do Serviço e à importância que assume o célere suprimento das mesmas para o seu regular funcionamento, o recrutamento tem caráter urgente, pelo que, a utilização dos métodos de seleção será efetuada de forma faseada, em tranches de 7 candidatos, nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009.
22 - Nos termos do artigo 38.º da LTFP, do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, a posição remuneratória de referência é a 2.ª da categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, a que corresponde o nível remuneratório 15.
23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 - Júri:
Presidente - Maria da Conceição da Costa Marques, Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra;
Vogais efetivos:
Leonardo dos Santos Vicente - Diretor de Serviços de Apoio ao Estudante dos SASUC.
José Luís Marques - Chefe de Divisão de Alimentação dos SASUC.
Vogais suplentes:
Telma João Moreira C. Santos Baptista - Técnica Superior dos SASUC;
Alcino Carvalho Pastilha - Técnico Superior dos SASUC.
O Presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efetivo indicado em primeiro lugar.
ANEXO
Temas:
1 - Ação Social no Ensino Superior - enquadramento;
2 - Universidade de Coimbra e Serviços de Ação Social - normas estatutárias e regulamentares;
3 - Higiene e segurança alimentar;
4 - Nutrição;
5 - Planificação, gestão e orçamentação de ementas.
Legislação e bibliografia:
1 - Decreto-Lei 129/93, de 22 de abril, que estabelece os princípios da política de ação social no ensino superior;
2 - Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados e publicados em anexo ao Despacho Normativo 43/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro;
3 - Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, Regulamento 122/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 16 de março;
4 - Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à higiene dos géneros alimentícios;
5 - Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de 25 de outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão.
Em toda a legislação mencionada deverão ser consideradas as versões atualmente vigentes.
1 - Código de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar para a Pequena Restauração e Bebidas, da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), disponível em:
http://www.ahresp.com/files/filemanager/COMUNICACAO/Documentos/untitled%20folder2/Codigo%20CBPH_AHRESP.pdf;
2 - Manual de Boas Práticas de Qualidade e Segurança Alimentar dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, disponível na área do procedimento concursal, acessível através do endereço:
https://www.uc.pt/sasuc/Informacoes-Institucionais/ProcedimentosConcursais/index;
3 - Baptista, P.; Linhares, M. Higiene e Segurança Alimentar na Restauração. Vol. I - Iniciação. Forvisão, consultoria em formação integrada, S. A. 2005, disponível em:
http://www.forvisao.pt/files/manuais_1.pdf;
4 - Baptista, P.; Antunes, C. Higiene e Segurança Alimentar na Restauração. Vol. II - Avançado. Forvisão, consultoria em formação integrada, S. A. 2005, disponível em:
http://www.forvisao.pt/files/manuais_2.pdf;
5 - Gomes, Sandra; Ávila, Helena; Oliveira, Beatriz; Franchini, Bela; Capitações de Géneros Alimentícios para Refeições em Meio Escolar: Fundamentos, Consensos e Reflexões, Associação Portuguesa dos Nutricionistas, Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde, 2.ª Edição, Porto, 2015, acessível através do endereço:
https://www.uc.pt/sasuc/Informacoes-Institucionais/ProcedimentosConcursais/index;
6 - Gomes, Vítor; Introdução à Gestão de Alimentação e Bebidas, Editora Lidel, Lisboa, 2017 (Capítulo 3 - Controlo de Alimentação e Bebidas; Capítulo 4 - Engenharia de Listas e Ementas; Capítulo 5 - Orçamentação);
7 - Lima, Rui Matias; Orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares, Ministério da Educação - Direção Geral de Saúde, julho 2018, disponível em: https://www.uc.pt/sasuc/Informacoes-Institucionais/ProcedimentosConcursais/index;
8 - Pádua, Inês; Moreira, André; Moreira, Pedro; Barros, Renata; Os Desafios da Alergia Alimentar na Comunidade, Revista Riscos e Alimentos, n.º 13, ASAE, junho 2017, disponível em: https://www.uc.pt/sasuc/Informacoes-Institucionais/ProcedimentosConcursais/index;
9 - Silva, Sandra; Pinho, João Pedro; Borges, Cátia; Santos, Cristina; Santos, Alejandro; Graça, Pedro; Linhas de Orientação para uma Alimentação Vegetariana Saudável, Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável - Direção-Geral da Saúde, Lisboa, 2015, acessível em: https://www.uc.pt/sasuc/Informacoes-Institucionais/ProcedimentosConcursais/index.
06/12/2018. - A Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, Maria da Conceição Marques.
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