Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, aprovada pela Assembleia Municipal de Santarém, em reunião de 10 de outubro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
5 de dezembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Gustavo Luís Josué Duarte
Ana Sofia Fernandes Mendes Castelo
Luís Miguel Claro Morais
João Carlos Véstia Arsénio
Nancy Ferreira Martins
Paula Sofia da Costa Cruz
Olívia da Conceição Alves Martins de Sá Cruz
Maria Teresa Gonçalves de Jesus
António Abel Carreira da Silva
Dulce da Conceição de Matos Carvalho Farinha
Catarina Salomé Carreira dos Reis
Fernando Manuel Frazão Azinheira
Maria da Conceição Marques dos Anjos
Maria Graciete da Conceição Soares
Carla Margarida Rodrigues dos Anjos Palmeiro Duarte
João Filipe Bernardes Monteiro Silva Pinheiro
Carreira da Cunha Constantino
Manuel João Maia Frazão
Lisa Maria Rosário Carvalho
Maria do Carmo Casaca Pronto
Ana Margarida Lopes Pedro
Helena Patrícia Veiga Cancelinha
Ana Teresa Prado Almeida Silva
Maria de Lurdes Pinto da Silva Farinha
Gonçalo Filipe Silva Carvalho
Elisabete Vieira Gorge Dias
Rui Miguel Morais Nunes Andrade
Telmo Nuno Lopes Vieira
Isabel Maria Santos Felicidade Jesus Alves
José Ribeiro Valbom
Susana Patrícia da Silva Ferreira Vieira
Rui Manuel Presuncia de Jesus
Maria João Correia dos Santos Queiroz
Susana Margarida Silva Lopes
Tânia Filipe Penacho Ribeiro
Ana Sofia da Rocha Pereira
Rute Sofia Damião Marques Tormenta
Lígia Sofia Vieira da Cruz Segundo Nestal
Ana Catarina Velhinho de Amaral Ramos
Sandra Maria Cordeiro Alexandre Tovar Faro
Catarina Maria Rebelo Rodrigues Marcelino
Maria Lúcia Horta Francisco
Sónia Margarida Vasconcelos Machado
Luís Filipe de Jesus Calado Madeira
Paulo Nuno Narciso Domingos
311889508