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Despacho 12187/2018, de 18 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Texto do documento

Despacho 12187/2018

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, aprovada pela Assembleia Municipal de Santarém, em reunião de 10 de outubro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

5 de dezembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Gustavo Luís Josué Duarte

Ana Sofia Fernandes Mendes Castelo

Luís Miguel Claro Morais

João Carlos Véstia Arsénio

Nancy Ferreira Martins

Paula Sofia da Costa Cruz

Olívia da Conceição Alves Martins de Sá Cruz

Maria Teresa Gonçalves de Jesus

António Abel Carreira da Silva

Dulce da Conceição de Matos Carvalho Farinha

Catarina Salomé Carreira dos Reis

Fernando Manuel Frazão Azinheira

Maria da Conceição Marques dos Anjos

Maria Graciete da Conceição Soares

Carla Margarida Rodrigues dos Anjos Palmeiro Duarte

João Filipe Bernardes Monteiro Silva Pinheiro

Carreira da Cunha Constantino

Manuel João Maia Frazão

Lisa Maria Rosário Carvalho

Maria do Carmo Casaca Pronto

Ana Margarida Lopes Pedro

Helena Patrícia Veiga Cancelinha

Ana Teresa Prado Almeida Silva

Maria de Lurdes Pinto da Silva Farinha

Gonçalo Filipe Silva Carvalho

Elisabete Vieira Gorge Dias

Rui Miguel Morais Nunes Andrade

Telmo Nuno Lopes Vieira

Isabel Maria Santos Felicidade Jesus Alves

José Ribeiro Valbom

Susana Patrícia da Silva Ferreira Vieira

Rui Manuel Presuncia de Jesus

Maria João Correia dos Santos Queiroz

Susana Margarida Silva Lopes

Tânia Filipe Penacho Ribeiro

Ana Sofia da Rocha Pereira

Rute Sofia Damião Marques Tormenta

Lígia Sofia Vieira da Cruz Segundo Nestal

Ana Catarina Velhinho de Amaral Ramos

Sandra Maria Cordeiro Alexandre Tovar Faro

Catarina Maria Rebelo Rodrigues Marcelino

Maria Lúcia Horta Francisco

Sónia Margarida Vasconcelos Machado

Luís Filipe de Jesus Calado Madeira

Paulo Nuno Narciso Domingos

311889508

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3558157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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