Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 05 de dezembro de 2018, promover ao posto de Major, nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 02 de março, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, os seguintes Oficiais, com a situação de quadro que se lhe indica, que se encontram na situação de demora na promoção ao posto imediato:
Quadro Especial de Medicina
(ver documento original)
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Major de Medicina 15740999, Sérgio Agostinho Dias Janeiro, na situação relativa ao Quadro indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR.
(ver documento original)
Fica posicionada na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Major de Medicina 01717800, Ricardo Miguel Teixeira Dias, na situação relativa ao Quadro indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR.
(ver documento original)
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Major de Medicina 17731200, Artur Jorge Ramos Furet, na situação relativa ao Quadro indicada, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR.
2 - Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), da aprovação de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional do proposto no Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, comunicada através do ofício n.º 4815/CG (Pº 223/2013(1)), de 28 de novembro de 2018, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional e na sequência do Despacho 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Despacho 1825/2018/SEO, de 23 de novembro, de S. Exa. o Secretário de Estado do Orçamento.
5 de dezembro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
311892634
