Findo o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso 14414/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro, e na BEP com o n.º OE201810/0328, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, de acordo com as alterações posteriores, a escolha recaiu na candidata Benvinda Estela Tavares dos Santos, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, demonstrou que detém relevante experiência profissional no âmbito das funções que competem ao cargo, e é detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos daquela Direção de Serviços, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da legislação supracitada, procedo ao provimento da Mestre Benvinda Estela Tavares dos Santos, no cargo de Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde, em comissão de serviço, com efeitos a 26 de novembro de 2018, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, podendo optar pelo vencimento de origem.
26 de novembro de 2018. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
Súmula Curricular
Benvinda Estela Tavares dos Santos
Natural de Luanda, Angola
Curso (OL) Occupacional Health for Public Health Responders (BPHP M6). North Carolina Institute for Public Health (2018).
Curso (OL) Physical Activity and Obesity: How to Get Your Patient Moving - West Region Public Health Training Center (2018)
Grau de Especialista na área de Saúde Pública (outubro, 2015).
Mestrado Integrado em Medicina, pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa - Universidade Nova de Lisboa (julho, 2008).
Inscrita na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º 48041 (agosto, 2008).
Curso Médio de Enfermagem no Instituto Médio de Saúde de Luanda - Angola (1988).
Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, da Direção-Geral da Saúde, em regime de substituição - Despacho 8623/2018 (setembro, 2018)
Equipa de Coordenação do Programa Nacional de Saúde Escolar da Direção-Geral da Saúde (setembro 2017-2018)
Vogal de Saúde Pública no Concelho Clínico e de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste Sul - Despacho (extrato) n.º 6288/2018 (fevereiro, 2018).
Coordenadora de Polo da unidade funcional de Saúde Pública do ACES Oeste Sul - Polo de Mafra da Unidade de Saúde Pública Moinhos (janeiro, 2017).
Autoridade de Saúde, na área de influência do ACES Oeste Sul - Delegada de saúde do ACES Oeste Sul - Despacho 11290/2016, exercendo competências e poderes na área geográfica de intervenção do ACES Oeste Sul.
Adjunta do Diretor do Programa Nacional de Infeção VIH/SIDA e Tuberculose. Despacho 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e ao abrigo do disposto no n.º 3, (maio, 2016-setembro, 2017).
Coordenação Cientifica da Norma profilaxia em pré-exposição da infeção por VIH - Programa Nacional de Infeção VIH/SIDA e Tuberculose (março, 2017).
Representante do ACES Oeste SUL no Conselho Municipal de Educação de Mafra da Câmara Municipal de Mafra (julho, 2016-2018).
Gestora Local do Programa Nacional de Saúde Escolar no Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul (2016-2018).
Grupo de trabalho para elaboração, estrutura e composição do Plano Local de Saúde do ACES Amadora (2014-2016).
Coordenação e elaboração, estrutura e composição do Plano Local de Saúde do ACES Oeste Sul (2016-2018).
Grupo coordenador para a Reforma da Saúde Pública em Portugal, 2016.
Membro do Grupo de Trabalho da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para elaboração do Retrato para um Perfil de Saúde da Cidade de Lisboa - Projeto Rede de Cidades Europeias Saudáveis da Câmara Municipal de Lisboa (2013).
Membro do Grupo Coordenador de elaboração do Programa de Prevenção e Controlo de Culicídeos e Ixodídeos na Região de Lisboa e Vale do Tejo (2013-2016).
Membro do Grupo de Trabalho da (ARSLVT) para a elaboração e implementação do Programa da Rede de Vigilância de Vetores no Porto e Aeroporto da Região de Lisboa e Vale do Tejo-REVIVE (2013-2016).
Coordenação e elaboração de auditoria, dos indicadores contratualizados pela Unidade de Saúde Pública com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT): "Proporção de auditorias às salas de vacinação existentes" e "Proporção de salas de tratamento auditadas" (2013-2014).
Relatora no Grupo de Reforma da Saúde Pública, colaboração na elaboração, estrutura e composição de documento estratégico para a Reforma da Saúde Pública; relatora principal do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidado (2015).
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