Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto, e alínea e) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho 3762/2017, de 26 de abril de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio.
1 - Designa-se o licenciado José Nuno Lacerda Fonseca, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 3 de dezembro de 2018.
4 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
José Nuno de Lacerda Fonseca
Data de nascimento: 10 de junho de 1957
Formação Académica
Licenciado em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora.
Experiência profissional
Desde outubro de 2012. Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Setembro de 2009 até outubro de 2012. Chefe de Divisão de Apoio ao Investimento na Agricultura, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Junho de 2007 até setembro de 2009. Chefe de Divisão de Competitividade, Inovação e Mercados, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
Setembro 2003 até junho 2007. Membro do Núcleo Técnico de Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
Setembro de 2000 até abril de 2002. Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Janeiro de 1999 até janeiro de 2000. Funções de apoio ao Diretor-Geral de Desenvolvimento Rural.
Fevereiro de 1993 até setembro de 2003. Coordenador do Centro Europeu de Informação e Desenvolvimento da Região Oeste, parceria entre a Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e a Comissão Europeia, incluído na rede Europeia dos Carrefours Rurais.
Janeiro de 1994 até janeiro de 2000. Função de coordenador nacional desta rede e participação em diversas task force europeias, nomeadamente a de avaliação das redes de informação da Comissão Europeia.
Janeiro de 1995 até novembro de 1997. Responsável pela Divisão de Informação da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste. Representante no Fórum da Competitividade Português - Projeto Porter).
Setembro de 1989 até janeiro de 1992. Membro da equipa técnica dos Programas de Desenvolvimento Agrário do Alto Oeste e do Baixo Oeste.
Março de 1986 até setembro de 1989. Funções de programador e analista, entre outras, na Cooperação Luso-Alemã para a Investigação Agrária, na Universidade de Évora, integrado em projetos para a constituição de bases de dados agrários informatizados.
Autor de ensaios, nomeadamente, nas revistas Economia e Sociologia, Sociologia - Problemas e Práticas, Revista da Ordem dos Engenheiros, Economia Global e Gestão e Revista Finisterra.
Formação profissional
Perito em desenvolvimento local, pela Organização Internacional do Trabalho, perito em desenvolvimento rural (Inst. Desenvolvimento Agrário do Norte/Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), consultor em desenvolvimento cooperativo, credenciado pelo INSCOOP. «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública»; 2007.
311888877
