Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal aberto nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iii) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto, e alínea e) do ponto 1.1 do n.º 1 do Despacho 3762/2017, de 26 de abril de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio.
1 - Designa-se o licenciado Fernando Carlos Alves Martins, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2018.
4 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Nome: Fernando Carlos Alves Martins.
Data de nascimento: 5 de maio de 1961.
Naturalidade: Vila de Rei.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1989.
Experiência profissional:
Desde julho de 2013 exercício das funções de Coordenador Regional dos Planos de Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios de Origem não Animal;
Desde 5 de outubro de 2012 exercício das funções de Diretor de Serviços de Controlo e Estatística da DRAP Centro;
2007-2012 - Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo da DRAP Centro;
2004-2007 - Diretor de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;
2000-2004 - Chefe de Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI. Coordenação Operacional da estrutura de apoio técnico à coordenação da Medida AGRIS no âmbito do Programa Operacional do Centro;
1997-2000 - Técnico da Divisão de Estudos da Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar da DRABI;
1989-1997 - Técnico Superior na Zona Agrária do Pinhal Sul, Sertã; Coordenação dos serviços da Zona Agrária do Pinhal Sul;
Colaboração em atividades e programas de desenvolvimento rural promovidas pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro; Iniciativa comunitária ADAPT, projetos CAPRINOVA e POLIFEMO.
Formação profissional relevante:
Participação em diversas ações de formação e especialização no domínio da Segurança Alimentar: controlo nas agroindústrias, rastreabilidade, auditoria HACCP, controlo de higiene na produção primária;
Participação em diversas formações e projetos no âmbito da Modernização Administrativa;
Curso de Gestão de Projetos - Instituto Nacional de Administração;
Processos internos para monitorização do QUAR e SIADAP 2 - Instituto Nacional de Administração;
A avaliação dos Serviços no SIADAP - Construção dos QUAR - Instituto Nacional de Administração;
Balanced Scorecard Avançado na Administração Pública - Instituto Nacional de Administração;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração;
Cursos de gestão estratégica e gestão por objetivos - Instituto Nacional de Administração;
Seminário de alta direção - Instituto Nacional de Administração;
Seminário sobre o conselho coordenação de avaliação - Instituto Nacional de Administração;
Curso de estratégia de planeamento e conceção de projetos - STE;
Curso de Avaliação dos Serviços no SIADAP - Construção do QUAR através do BSC - Instituto Nacional de Administração;
Curso de especialização em marketing e comercialização de produtos agroalimentares - Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Centro;
Curso de técnicos conselheiros em política agrícola comum e perspetivas de evolução da agricultura portuguesa - Instituto de Estruturas Agrárias e de Desenvolvimento Rural;
Participação no programa in - PME - Gestão de PME' - Associação Industrial Portuguesas;
Diversas formações na área da formação profissional: formadores, animadores coordenadores, com participação em diversos programas e iniciativas comunitárias.
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