O Palacete Alves Machado constitui um exemplar típico dos finais do Romantismo, e um dos raros casos em que o programa decorativo original, datado de finais do século xix, nos chegou intacto, tal como aconteceu com o conjunto da propriedade, que inclui o edifício neoclássico e um talhão ajardinado. O lote onde se ergue conserva ainda a memória das zonas verdes da antiga quinta dos frades Cartuxos que existiu no local desde a primeira década do século xvii, das hortas de Valverde, na zona onde se começava então a delinear a Avenida da Liberdade, e das casas e jardins burgueses da Lisboa oitocentista.
No interior, bom testemunho de uma moderna habitação abastada da época, merecem particular destaque a decoração eclética, nomeadamente os estuques e as pinturas dos espaços nobres, e sobretudo as representações naturalistas e cenográficas que incluem fauna, flora e vistas idealizadas de Portugal, distribuídas ao longo dos patamares da escadaria principal, atribuídas ao operoso pintor decorativo José Maria Pereira Júnior.
A classificação do Palacete Alves Machado, incluindo o jardim e o património integrado, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica e urbanística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida Lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do Despacho 10791/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro, e do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, manda o Governo, pela Secretária de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificado como monumento de interesse público o Palacete Alves Machado, incluindo o jardim e o património integrado, sito na Rua do Salitre, 62 e 64, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
23 de novembro de 2018. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.
ANEXO
(ver documento original)
311853024