Projeto de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
Discussão pública
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público que, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 31 de outubro de 2018, e para os efeitos do prescrito no artigo 7.º do Anexo da Resolução 30/2015, de 7 de maio, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República, o projeto de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil elaborado nos termos da Lei 27/2006, de 3 de julho, republicada na Lei 80/2015, de 3 de agosto.
O referido projeto de plano encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município de Portel, em www.cm-portel.pt, e na Divisão de Ambiente e Ordenamento da Câmara Municipal de Portel, situada no Edifício dos Paços do Concelho, Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 4, 7220-375 Portel, durante o horário de expediente.
As observações ou sugestões que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser formuladas por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente do Município, para os endereços acima indicados, dentro do prazo de participação pública.
21 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Clemente Grilo, Dr.
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