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Aviso 17339/2018, de 28 de Novembro

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Sumário

Celebração de Contratos de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Assistentes de Saúde - Ramo Psicologia Clínica, na sequência do procedimento concursal comum aberto pela oferta publicada na BEP com o código OE201805/0979

Texto do documento

Aviso 17339/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto por oferta publicitada na BEP com o código OE201805/0979, para preenchimento de 28 (vinte e oito) postos de trabalho na categoria de assistente de saúde - ramo de Psicologia Clínica, da carreira do pessoal técnico superior de saúde do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os elementos abaixo identificados, produzindo os mesmos efeitos a 01 de outubro de 2018 ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente de saúde a que corresponde o intervalo remuneratório situado entre os níveis 23 e 24 (remuneração mensal de (euro) 1623,22), nos termos do disposto no Decreto-Lei 414/91 de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99 de 19 de novembro, conjugado com a alínea b) do artigo 12.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro e a tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro.

Ana Cristina Correia Paiva Galhoz

Ana Cristina Raicar Dias Pablo Gonçalves

Ana Paula Santos Diegues

Artur Miguel Trigo Cândido Silva Jesus

Carla Alexandra Silva Andrade Santos

Carla Etelvina Pinelo Mariz

David Manuel Santos Rosa

Elisabete Dina Henriques Faleiro Frade

Gabriela Henriques Sousa Alvares Pereira

Guilherme Rui Neves Ribeiro Canta

Joana Duarte Rodrigues Pereira

Joana Santos Bastos Silva

José Afonso Machado Santos Seara Paixão

José João Moura Vieira

Mara Filomena Pereira Marques

Maria João Lopes Veloso Ribeiro Silva

Mariza Faria Azevedo Campos Ferreira

Nuno Manuel Barros Faleiro Silva

Olga Maria Vitorino Tomás

Sandra Cristina Martins Reis Brito Fornelos

Sandra Freire Lacasta Pinto

Sónia Alexandra Marante Jesus Antunes

Sónia Maria Monteiro Ferreira

Susana Sofia Martinho Oliveira

Teresa Maria Pereira Mósca

Vanda Cristina Fontes Duarte

7 de novembro de 2018. - A Administradora Hospitalar, Cristina Pereira.

311813553

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3538309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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