Por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 01/10/2018, na sequência do reforço da equipa reitoral, importa proceder ao ajustamento das competências delegadas nos Pró-reitores. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado pela Lei 62/2007, de 10 setembro, no n.º 4 do artigo 23.º, n.º 1 do artigo 26.º e n.º 1 do artigo 27.º, todos dos Estatutos da Universidade de Évora, homologados pelo Despacho Normativo 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, foi determinado:
a) A alteração dos pontos 1.6 e 1.7 do Despacho Reitoral n.º 45/2018, de 9 de maio, publicado no Diário da República pelo Despacho 5453/2018 (2.ª série), de 1 de junho, que passam a ter a seguinte redação:
«1.6 - Na Pró-reitora Prof.ª Doutora Rosalina Maria Pisco Costa:
1.6.1 - Sociedade, cultura e Alumni;
1.6.2 - Voluntariado e apoio aos estudantes;
1.6.3 - Cursos sem atribuição de ECTS e aprendizagem ao longo da vida.»
«1.7 - Na Pró-reitora Prof.ª Doutora Marta da Conceição Soares da Silva Cruz Silvério:
1.7.1 - Gestão académica e inovação pedagógica
1.7.2 - Assuntos académicos
1.7.2.1 - Licenciaturas, mestrados e doutoramentos;
1.7.2.2 - Estudantes Internacionais e mobilidade;
1.7.2.3 - Cursos não conferentes de grau com atribuição de ECTS.»
b) A inserção do ponto 1.9 no Despacho 45/2018, de 9 de maio, com a seguinte redação:
«1.9 - No Pró-reitor Prof. Doutor Carlos Manuel Rodrigues Vieira:
1.9.1 - Promoção do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;
1.9.2 - Avaliação institucional e acreditação de ciclos de estudo junto da A3ES;
1.9.3 - Ciclo de Planeamento.»
c) A aplicabilidade do ponto 4 do Despacho 45/2018, de 9 de maio ao Pró-Reitor, Prof. Doutor Carlos Manuel Rodrigues Vieira.
d) A ratificação dos atos praticados pelos Pró-reitores ao abrigo do presente despacho, até à data em que este vier a ser publicado no Diário da República.
07/11/2018. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.
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