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Despacho 10959/2018, de 26 de Novembro

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Sumário

Renova a comissão de serviço do Professor Doutor Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)

Texto do documento

Despacho 10959/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho 798/2018, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, a 19 de janeiro, e nos termos do disposto nos n.º 2 e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, renovo a comissão de serviço do Professor Doutor Carlos Manuel de Almeida Blanco de Morais como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 23 de julho de 2018 e tem a duração de dois anos.

12 de julho de 2018. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

311820113

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3536643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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