De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2018, através do Aviso (extrato) n.º 6390/2018, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201805/0735, e no jornal "Correio da Manhã", de 16-05-2018, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 5.2 do Despacho 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato António Pedro Duarte Marques;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo o técnico superior António Pedro Duarte Marques, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
31 de outubro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - António Pedro Duarte Marques
Habilitações académicas
Mestrado em Engenharia Agronómica, Universidade de Évora, 2008;
Licenciatura em Engenharia Zootécnica ramo científico-tecnológico, Universidade de Évora, 1989.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
"Excel - Nível Intermédio", 24 horas, 2017;
"Controlo 2017 - parte II", 7 horas, 2017;
"Controlo 2017 - parte I", 7 horas, 2017;
"Controlo PT 2017 - Procedimentos Transversais", 4 horas, 2017;
"Controlo Vitis",10 horas, 8 horas, 2016;
"Controlo in loco", 9 horas; 2016;
"Controlo Oficial na Agroindústria", 6 horas, 2016;
"Novo Código do Procedimento Administrativo", 7 horas, 2016;
"FORGEP" - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2016;
"Auditoria de HACCP", 14 horas, 2015;
"Regime Jurídico das Contraordenações", 3 horas, 2014;
"POC versus SNC", 28 horas, 2013
"SIG - Sistema de Informação Geográfica", 28 horas, 2011;
"Auditoria Interna", 49 horas, 2011;
"Superfícies Pedido Único - Campanha de 2009", 14 horas, 2009;
"Valorização de Modos de Produção e ITI'-Campanha de 2009", 7 horas, 2009;
"Controlo in loco no âmbito do Feader - Proder", 18 horas, 2009;
"Controlo in loco - Medidas Florestais", 24 horas, 2008;
"Ruris - Reforma Antecipada" - Controlo in loco, 6 horas, 2008;
"Manutenção do ISIP", 35 horas, 2008;
"Pedido Único - Campanha de 2007", 8 horas, 2007;
"Manutenção do ISIP", 23 horas, 2006;
"Controlos Contabilísticos", 24 horas, 2006
"Modelo N", 6 horas, 2006;
"Condicionalidade", 7 horas, 2006;
"SNIRB", 5 horas, 2004;
"Modelo N", 7 horas, 2004,2005;
"Análise Contabilística de Empresa", 35 horas, 2004;
"Os instrumentos de Controlo 1.º Nível - Feoga"-O, 12 horas, 2003;
"Análise Económico Financeira de Projetos de Investimento", 30 horas, 2001;
"Informática - Utilizadores", 260 horas, 1992.
Experiência Profissional
2017 - Em 13-12, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 03-01-2018, sob o n.º 129/2018, foi designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos, com efeitos a 20-11-2017.
2014 - Em 20-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19-11-2014, sob o n.º 14012/2014, foi designado, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos;
2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29-01, sob o n.º 1677/2013, designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Licenciamento e Controlo de Projetos, com efeitos a 18-10-2012.
De 2004 a 17-10-2012 - Desempenhou funções de técnico de Controlo de Projetos Agro, Agris, Vitis, Florestais, Proder e Ruris e de Controlo à Produção - Superfícies, RPU, IC's, BPA's, Agroambientais, Modelo N POC, SNIRB, Prémio ao Abate e Condicionalidade Ambiental, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
De 1996 a 2003 - Desempenhou funções de técnico de análise e avaliação de projetos no Serviço Regional de Évora do IFADAP e Coordenador no Serviço Regional de Évora do IFADAP do Programa de Eletrificação Rural - Pamaf e Pediza;
De 1990 a 1995 - Desempenhou funções de técnico de análise e avaliação de projetos na Divisão Regional de Beja do IFADAP;
Em 1989 - Estagiário na Divisão Regional de Beja do IFADAP;
Em 1988 - Docente na Escola Secundária do Alandroal.
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