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Despacho 10755/2018, de 20 de Novembro

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Sumário

Designação da técnica superior Isaura Maria Cebola Dias, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Texto do documento

Despacho 10755/2018

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2018, através do Aviso (extrato) n.º 6390/2018, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201805/0722, e no jornal Correio da Manhã, de 16-05-2018, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 2.1 do Despacho 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.

Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Isaura Maria Cebola Dias;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

Designo a técnica superior Isaura Maria Cebola Dias, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.

A presente designação produz efeitos à data da posse.

31 de outubro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.

Nota Curricular

Identificação

Nome - Isaura Maria Cebola Dias

Habilitações académicas

Licenciatura em Sociologia, Universidade de Évora, 1998.

Formação Profissional

Releva-se da formação profissional:

"Gestão por Objetivos e Competências", 7 horas, 2017;

"Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas" - Férias, Faltas e Licenças, 14 horas, 2017;

"Lei do Orçamento do Estado para 2017" - Impacto na Gestão dos Recursos Humanos, 14 horas 2017;

"Igualdade de Género: Os Usos do tempo e as Políticas Públicas para a Igualdade", 3 horas, 2017;

"Igualdade de Género: Enquadramento Internacional das Políticas Públicas para a Igualdade de Género e Produção Legislativa", 3 horas, 2017;

"Igualdade de Género: Enquadramento Internacional das Políticas Públicas para a Igualdade", 2 horas, 2017;

"Prevenção de Riscos de Corrupção", 6 horas, 2016;

"Responsabilidade dos Titulares de Cargos Públicos", 14 horas, 2016;

"Novo Código do Procedimento Administrativo", 7 horas, 2016;

"A Nova Legislação de Proteção de Dados Pessoais", 7 horas, 2016;

"Lei do Orçamento de Estado para 2016: Recursos Humanos", 14 horas, 2016;

"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", 120 horas, 2016;

"Lei 35/2014 de 20 de junho LTFP", 7 horas, 2015;

"Novo Código do Procedimento Administrativo", 14 horas, 2015;

"Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", 2014;

"Mobilidade Especial na Administração Pública", 7 horas, 2012;

"Word Avançado", 28 horas, 2011;

"Excel Avançado", 28 horas, 2011;

"1.º Seminário & Ideias - Reflexões sobre a gestão e desempenho nas organizações", 3 horas, 2011;

"RCTFP - Regime de Contratos de Trabalho em Funções Públicas", 21 horas, 2010;

"Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - uma visão mais atualizada", 14 horas, 2010;

"Workshop - Áreas de Recursos Humanos e Financeira", 3 horas, 2010;

"Motivação", 28 horas, 2009;

"Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas", 18 horas, 2009;

"Lei 12-A/2008 - Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública", 18 horas, 2009;

"Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública", 18 horas, 2009;

"RCTFP - Férias, Faltas e Licenças", 4 horas, 2009;

"LVCR - Procedimento Concursal", 4 horas, 2009;

"Planeamento Estratégico" - Nível V, 36 horas, 2008;

"LVCR - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro" - Vínculos, Carreiras e Remunerações, 7 horas, 2008;

"A Tramitação do Procedimento Concursal", 14 horas, 2009;

"Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas", 7 horas, 2008;

"Gestão Estratégica para Reforço dos Processos de Mudança e Inovação na Administração Pública", 36 horas, 2007;

"Gestão por Objetivos e Avaliação do Desempenho", 21 horas, 2006;

"Apresentação em PowerPoint", 40 horas, 2005;

"Regime Jurídico da Função Pública", 30 horas, 2003;

"Formação de Formadores", 105 horas, 1999;

"Conta de Gerência", 30 horas, 1994;

Experiência Profissional

2017 - Em 13-12, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 03-01-2018, sob o n.º 131/2018, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, com efeitos a 20-11-2017;

2014 - Em 20-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19-11-2014, sob o n.º 14009/2014, designada, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29-01-2013, sob o n.º 1671/2013, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, com efeitos a 18-10-2012;

2007 - Em 11-05, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi designada substituta legal da Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

2006 - Em 21-06, por despacho, de 01-06, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, promovida, automaticamente, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b) da Lei 10/2004;

2001 - Em 21-11, por despacho, de 6-11, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo promovida, após concurso, a técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior;

1999 - Em 28-10, por despacho de 12-10, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, transitou para o mapa I do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, mantendo-se a desempenhar funções na área dos recursos humanos;

1985 - Por despacho, de 28-10, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, iniciou funções administrativas na área dos recursos humanos.

311787764

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3531225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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