De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2018, através do Aviso (extrato) n.º 6390/2018, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201805/0722, e no jornal Correio da Manhã, de 16-05-2018, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 2.1 do Despacho 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Isaura Maria Cebola Dias;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo a técnica superior Isaura Maria Cebola Dias, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
31 de outubro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Isaura Maria Cebola Dias
Habilitações académicas
Licenciatura em Sociologia, Universidade de Évora, 1998.
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
"Gestão por Objetivos e Competências", 7 horas, 2017;
"Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas" - Férias, Faltas e Licenças, 14 horas, 2017;
"Lei do Orçamento do Estado para 2017" - Impacto na Gestão dos Recursos Humanos, 14 horas 2017;
"Igualdade de Género: Os Usos do tempo e as Políticas Públicas para a Igualdade", 3 horas, 2017;
"Igualdade de Género: Enquadramento Internacional das Políticas Públicas para a Igualdade de Género e Produção Legislativa", 3 horas, 2017;
"Igualdade de Género: Enquadramento Internacional das Políticas Públicas para a Igualdade", 2 horas, 2017;
"Prevenção de Riscos de Corrupção", 6 horas, 2016;
"Responsabilidade dos Titulares de Cargos Públicos", 14 horas, 2016;
"Novo Código do Procedimento Administrativo", 7 horas, 2016;
"A Nova Legislação de Proteção de Dados Pessoais", 7 horas, 2016;
"Lei do Orçamento de Estado para 2016: Recursos Humanos", 14 horas, 2016;
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", 120 horas, 2016;
"Lei 35/2014 de 20 de junho LTFP", 7 horas, 2015;
"Novo Código do Procedimento Administrativo", 14 horas, 2015;
"Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", 2014;
"Mobilidade Especial na Administração Pública", 7 horas, 2012;
"Word Avançado", 28 horas, 2011;
"Excel Avançado", 28 horas, 2011;
"1.º Seminário & Ideias - Reflexões sobre a gestão e desempenho nas organizações", 3 horas, 2011;
"RCTFP - Regime de Contratos de Trabalho em Funções Públicas", 21 horas, 2010;
"Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - uma visão mais atualizada", 14 horas, 2010;
"Workshop - Áreas de Recursos Humanos e Financeira", 3 horas, 2010;
"Motivação", 28 horas, 2009;
"Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas", 18 horas, 2009;
"Lei 12-A/2008 - Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública", 18 horas, 2009;
"Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública", 18 horas, 2009;
"RCTFP - Férias, Faltas e Licenças", 4 horas, 2009;
"LVCR - Procedimento Concursal", 4 horas, 2009;
"Planeamento Estratégico" - Nível V, 36 horas, 2008;
"LVCR - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro" - Vínculos, Carreiras e Remunerações, 7 horas, 2008;
"A Tramitação do Procedimento Concursal", 14 horas, 2009;
"Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas", 7 horas, 2008;
"Gestão Estratégica para Reforço dos Processos de Mudança e Inovação na Administração Pública", 36 horas, 2007;
"Gestão por Objetivos e Avaliação do Desempenho", 21 horas, 2006;
"Apresentação em PowerPoint", 40 horas, 2005;
"Regime Jurídico da Função Pública", 30 horas, 2003;
"Formação de Formadores", 105 horas, 1999;
"Conta de Gerência", 30 horas, 1994;
Experiência Profissional
2017 - Em 13-12, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 03-01-2018, sob o n.º 131/2018, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, com efeitos a 20-11-2017;
2014 - Em 20-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19-11-2014, sob o n.º 14009/2014, designada, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29-01-2013, sob o n.º 1671/2013, designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, com efeitos a 18-10-2012;
2007 - Em 11-05, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi designada substituta legal da Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
2006 - Em 21-06, por despacho, de 01-06, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, promovida, automaticamente, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3, alínea b) da Lei 10/2004;
2001 - Em 21-11, por despacho, de 6-11, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo promovida, após concurso, a técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior;
1999 - Em 28-10, por despacho de 12-10, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, transitou para o mapa I do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, mantendo-se a desempenhar funções na área dos recursos humanos;
1985 - Por despacho, de 28-10, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, iniciou funções administrativas na área dos recursos humanos.
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