De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2018, através do Aviso (extrato) n.º 6390/2018, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201805/0728, e no jornal "Correio da Manhã", de 16-05-2018, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.2 do Despacho 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo a técnica superior Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
31 de outubro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Constança Ramalho Ambrósio Franco Gomes
Habilitação Académica
Licenciatura em Engenharia Agrícola - Ramo de Extensão Rural, Universidade de Évora, 1981
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
"Planeamento da Segurança do Saneamento (PSS)", 3 horas, 2017;
"Valorização Agrícola de Lamas, numa Ótica de Acompanhamento e Fiscalização", 7 horas, 2016;
"Novo Código do Procedimento Administrativo", 7 horas, 2016;
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", 180 horas, 2016;
"Sessão de Participação Pública relativa às Questões Significativas da Gestão da Água, QSiGA, identificadas nas regiões Hidrográficas do Sado e do Mira, e do Guadiana", 3 horas, 2015;
"A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo", 7 horas, 2014;
"Otimizar o Excel", 28 horas, 2013;
"Análise e Viabilidade Económica e Financeira de Projetos", 28 horas, 2013;
"Gestão e Avaliação de Projetos", 35 horas, 2011;
"Novas Funcionalidades SIGPV", 7 horas, 2011;
"Motivação de Equipas", 24 horas, 2006;
"Potencialidades e Aplicações das Plantas Aromáticas e Medicinais", 37 horas, 2006;
"Conservação do Solo e da Água no Regadio do Alentejo", 49 horas, 2005;
"Fertilidade do Solo e Fertilização em Agricultura Biológica", 35 horas, 1996;
"Fruticultura Biológica para Técnicos", 35 horas, 1995;
"Agricultura Biológica", 35 horas, 1995;
"Fruticultura", 140 horas, 1991;
"Agroturismo", 15 horas, 1988;
"Sistemas de Avaliação em Formação Profissional", 48 horas, 1987;
"Formação de Monitores - Cód-ME03/87", 90 horas, 1987.
Experiência Profissional
2018 - Em 01-03, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19-03, foi designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, com efeitos a 19-01;
2017 - Em 20-06, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11-07, sob o n.º 6100/2017, foi designada, em regime de substituição, Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, até 31-08-2017;
2015 - Em 19-01, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 19-12-2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16-01-2015, sob o n.º 481/2015, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas;
2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29-01-2013, sob o n.º 1681/2013, foi designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas, com efeitos a 18-10-2012;
2011 - Em 07-04, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 07-09, sob o n.º 11371/2011, foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas, com efeitos a 08-04-2011;
2010 - Em 13-01, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26-01, sob o n.º 1742/2010, foi designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Produção Agrícola e Pescas, com efeitos a 01-01-2010;
A partir de 2007 - Exercício de funções técnicas na Divisão de Produção Agrícola e Pescas, área das pescas, nomeadamente PROMAR;
De 1991 a 2006 - Exercício de funções técnicas na área da Produção Agrícola, no âmbito da horto fruticultura e culturas inovadoras;
De 1981 a 1990 - Exercício de funções técnicas no âmbito das competências atribuídas à Divisão de Formação Profissional, Organização e Gestão da Empresa Agrícola. Por despacho, de 13 de outubro de 1986, do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi designada responsável da Divisão de Formação Profissional, situação em que se manteve até 17 de outubro de 1988.
311788177
