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Aviso 16773/2018, de 19 de Novembro

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Sumário

Nomeações em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 16773/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que, foram designados, em regime de substituição, os Técnicos Superiores, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, abaixo mencionados, nos cargos referidos, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2018, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto:

Luís Manuel da Conceição Jorge - Diretor Municipal de Ordenamento e Intervenção Territorial;

Gabriel Davide Lopes Caetano - Diretor do Departamento de Educação e Coesão Social;

Regina Sofia de Brito e Silva dos Anjos Lopes Meneses - Diretora do Departamento de Gestão Ambiental e Transportes;

Carla Cristina Quintas Rico Ferreira Rosinhas - Chefe da Divisão de Ambiente;

Cristina Maria França Pedroso Saraiva - Coordenadora do Gabinete de Saúde, cargo de Direção Intermédia de 3.º grau;

Guida Maria Morais Uvaldo Salgueiro - Coordenadora do Gabinete de Juventude, cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau;

Helena Fernanda Teixeira Morais do Nascimento Jardim - Chefe da Divisão de Cultura e Turismo;

Joaquim Fernando Constantino Coelho - Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial;

Marco Alexandre Reis da Silva Oliveira - Coordenador do Gabinete de Projeto e Reconversão Urbana de Áreas Críticas, cargo de Direção Intermédia de 3.º grau;

Mário José César Cantinho - Coordenador do Gabinete de Planeamento Estratégico e Projetos Especiais, nível equiparado a Chefe de Divisão;

Orlando Manuel Gomes da Silva - Chefe da Divisão de Habitação;

Raquel de Castro Reis - Chefe da Divisão Jurídica e de Organização Municipal.

Foi também designado, em regime de substituição, ao abrigo da legislação supracitada, o Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico, Luís Miguel Soares Silveiro, no cargo de Coordenador do Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, nível equiparado a Chefe de Divisão.

18 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.

311768007

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3530198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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